Cumprimento de sentença 0104407-06.2014.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProcesso Administrativo FiscalCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MINERACAO CLAROS DIAS LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO CLAROS DIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HOMERO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

OAB/ES 015439·CPF·Representa: Autor

HOMERO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

OAB/ES 015439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104407-06.2014.4.02.5002/ES EXECUTADO: MINERACAO CLAROS DIAS LTDA ADVOGADO(A): HOMERO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB ES015439) SENTENÇA Ante o exposto, por aplicação analógica do art. 924, V do CPC, JULGO EXTINTO o presente procedimento, tendo em vista a consumação da prescrição intercorrente. Torno sem efeito as constrições efetivadas nos autos. Desta forma, proceda-se ao levantamento do Renajud do Evento 56. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

15/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2025, 17:07

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/07/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0104407-06.2014.4.02.5002/ES AUTOR: MINERACAO CLAROS DIAS LTDA ADVOGADO(A): HOMERO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB ES015439) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do NCPC. Decorrido um ano da suspensão, independentemente de nova intimação, arquive-se, na forma do art. 921, § 2º do NCPC, sem prejuízo de eventual desarquivamento, a qualquer tempo, a pedido da parte exequente, tão logo sejam localizados bens penhoráveis do(a) executado(a). Superado o prazo máximo de cinco anos, do arquivamento (art. 206, § 5º, II, do CC/2002), ouça-se o exeqüente para os termos do disposto no art. 921, §§ 4º e 5º do NCPC. Após, conclusos.

24/07/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

15/07/2019, 19:00

Mero expediente

09/05/2019, 07:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/08/2016, 14:58

Improcedência

13/05/2016, 13:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2014, 17:30

Documentos

•15/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00