Procedimento Comum Cível 5000717-91.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000717-91.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000717-91.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO ALVES SOARES ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES FELIX (OAB RJ086802) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: TAYANY CARDOSO SILVA FRANCELINO (Assistente) ADVOGADO(A): IVANI MARGARIDA GAMA INTERESSADO: ADENILSON EDUVIRGES FRANCELINO (Assistente) ADVOGADO(A): IVANI MARGARIDA GAMA SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em razão do deferimento da gratuidade de justiça (art. 90, § 3º do CPC) (Evento 3). Havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa. P.R.I.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000717-91.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO AUTOR: CARLOS ROBERTO ALVES SOARES ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES FELIX (OAB RJ086802) INTERESSADO: TAYANY CARDOSO SILVA FRANCELINO (Assistente) ADVOGADO(A): IVANI MARGARIDA GAMA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 06/02/2026 - PETIÇÃO Evento 62 - 20/01/2026 - Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000717-91.2024.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência. Trata-se de ação na qual a parte autora alega a nulidade da consolidação da propriedade fiduciária, sustentando a ausência de notificação pessoal para a purga da mora. Compulsando os autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal (CEF) juntou documentos referentes aos leilões públicos e à venda direta no Evento 39. Contudo, a controvérsia central reside na fase anterior à consolidação, isto é, na regularidade da intimação para o pagamento do débito. Conforme consta na matrícula do imóvel (Matrícula nº 17.390), a Averbação AV.7-17390, datada de 25 de agosto de 2017, registra a "Conclusão das Diligências", fazendo referência expressa a uma "certidão expedida em 19/08/2017" pelo Cartório do 2º Ofício, a qual atestou que o devedor se encontrava em local incerto e não sabido. Para o deslinde da causa, é imprescindível a análise do teor da referida certidão, bem como de possível publicação de edital de intimação para pagamento do débito. Isto posto, INTIME-SE a Ré (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: Cópia integral e legível da certidão expedida em 19/08/2017 (ou data próxima referente à diligência), mencionada na averbação AV.7-17390 da matrícula do imóvel, que detalha as tentativas de intimação pessoal realizadas pelo Oficial de Justiça/Registro; Cópia do edital de intimação publicado, caso existente, conforme alude a contestação e a sistemática do art. 26, § 4º da Lei 9.514/97, para fins de comprovação da constituição em mora ficta; Demais documentos que comprovem as tentativas de notificação por via postal (AR) ou outras diligências efetuadas ANTERIORMENTE à consolidação da propriedade registrada na AV.8-17390. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora e aos assistentes litisconsorciais pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

20/01/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000717-91.2024.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte ré para ciência e manifestação acerca da petição e documentos juntados nos eventos 50/53. Prazo: 15 (quinze) dias.

24/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

23/07/2025, 15:54

Mero expediente

17/01/2025, 14:20

Mero expediente

19/11/2024, 20:15

Julgamento em Diligência

13/06/2024, 18:39

Antecipação de tutela

28/02/2024, 22:51

Distribuição (sorteio)

16/02/2024, 18:10

Documentos

•10/06/2026, 00:00