Cumprimento de sentença 0028664-14.2003.4.02.5151 - TRF2

Cumprimento de sentença 0028664-14.2003.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0028664-14.2003.4.02.5151/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DE SANTANA PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL MENEZES MONTEIRO BASTOS (OAB RJ222995) DESPACHO/DECISÃO NÃO constam nos autos os documentos solicitados no despacho retro. As informações de como conseguir o extrato que comprove adevolução consta nesse despacho retro. Repito abaixo o despacho retro: Forneça a requerente, no prazo de 30 dias, os documentos abaixo: a) certidão de inexistência ( ou existência) de pensão da FONTE PAGADORA DA AUTORA tendo a mesma como instituidora. b) declaração de renúncia a valores excedentes ao teto do JEF, conforme o art. 3º da lei 10259/01. c) comprovação de que o requisitório a que pleiteia devolução retornou aos cofres públicos em razão da Lei 13.463/2017. Ciência de que poderá consultar o depósito (banco/agência/conta) através do site abaixo, ou diretamente na agência para obtenção de extrato que comprove a devolução. https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/consulta/ Sem atendimento correto, dê-se baixa até ulterior cumprimento.

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0028664-14.2003.4.02.5151/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DE SANTANA PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL MENEZES MONTEIRO BASTOS (OAB RJ222995) DESPACHO/DECISÃO Forneça a requerente, no prazo de 30 dias, os documentos abaixo: a) certidão de inexistência de pensão da FONTE PAGADORA DA AUTORA tendo a mesma como instituidora. b) declaração de renúncia a valores excedentes ao teto do JEF, conforme o art. 3º da lei 10259/01. c) comprovação de que o requisitório a que pleiteia devolução retornou aos cofres públicos em razão da Lei 13.463/2017. Ciência de que poderá consultar o depósito (banco/agência/conta) através do site abaixo, ou diretamente na agência para obtenção de extrato que comprove a devolução. https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/consulta/ Sem cumprimento correto, dê-se baixa até ulterior cumprimento.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0028664-14.2003.4.02.5151/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DE SANTANA PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL MENEZES MONTEIRO BASTOS (OAB RJ222995) DESPACHO/DECISÃO Forneça a requerente, no prazo de 30 dias, os documentos abaixo: a) certidão de inexistência de pensão tendo a autora como instituidora. b) comprovação de que o requisitório a que pleiteia devolução retornou aos cofres públicos em razão da Lei 13.463/2017. Ciência de que poderá consultar o depósito (banco/agência/conta) através do site abaixo, ou diretamente na agência para obtenção de extrato que comprove a devolução. https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/consulta/ Sem cumprimento correto, dê-se baixa até ulterior cumprimento.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 16:00

Mudança de Classe Processual

20/05/2025, 15:37

Mero expediente

14/05/2025, 13:40

Reativação

13/05/2025, 16:46

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:29

Mero expediente

08/01/2025, 17:44

Mero expediente

10/10/2024, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2024, 06:15

Por decisão judicial

16/07/2024, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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