Procedimento Comum Cível 5015623-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5015623-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015623-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CYNOBELINO AUGUSTO DA COSTA FILHO ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para manifestarem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, dê-se baixa.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015623-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CYNOBELINO AUGUSTO DA COSTA FILHO ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) SENTENÇA Dessa forma, acolho os embargos de declaração (evento 58, PET1) para corrigir erro material no disposito da sentença que passa a ter a seguinte redação:

29/04/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2026, 17:49

Mero expediente

05/02/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015623-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CYNOBELINO AUGUSTO DA COSTA FILHO ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a converter em pecúnia, para pagamento à parte autora, o valor monetário correspondente a 50 (cinquenta) dias de licenças-prêmios por assiduidade não gozadas, sem incidência de imposto de renda, devido seu caráter indenizatório. Sem condenação em custas, ante a isenção de que goza o réu. Fica, contudo, fixada a obrigação de ressarcir eventual pagamento da taxa antecipado pelo autor (art. 4º, I e parágrafo único, Lei n. 9.289/96). Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao disposto no art. 85, § 3º, I, do CPC. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

27/01/2026, 00:00

Procedência

26/01/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015623-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CYNOBELINO AUGUSTO DA COSTA FILHO ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 dias, para apresentar as provas que desejam produzir. Nada requerido, venham conclusos para sentença.

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015623-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO AUTOR: CYNOBELINO AUGUSTO DA COSTA FILHO ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 23/10/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 6 - 26/03/2025 - Determinada a citação

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015623-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO AUTOR: CYNOBELINO AUGUSTO DA COSTA FILHO ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 21 - 27/06/2025 - Determinada a intimação

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015623-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CYNOBELINO AUGUSTO DA COSTA FILHO ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação para constar UNIÃO- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO no polo passivo. Após, cite-se o réu para apresentar resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). Deverá, ainda, esclarecer se pretende a audiência de conciliação. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC. Transcorrido o prazo acima, venham os autos conclusos.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/03/2025, 20:59

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

18/02/2025, 16:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00