Apelação Cível 5132906-88.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5132906-88.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/12/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5132906-88.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: THEREZINHA DO AMARAL E SILVA SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) AUTOR: JOYCE AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) AUTOR: JOSIE AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) AUTOR: JONES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5132906-88.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: THEREZINHA DO AMARAL E SILVA SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) AUTOR: JOYCE AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) AUTOR: JOSIE AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) AUTOR: JONES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para condenar a ré, a título de compensação de danos morais ao pagamento de: i) R$ 100.000,00 (Cem mil reais) à autora THEREZINHA DO AMARAL E SILVA SANTOS, e ii) R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) a cada um dos autores JOSIE AMARAL DOS SANTOS, JONES DOS SANTOS JUNIOR e JOYCE AMARAL DOS SANTOS, considerando os vínculos familiares com a vítima. Os valores deverão ser pagos de forma corrigida na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e incidindo juros de mora desde a data do evento danoso (04/07/2023) e correção monetária desde a data desta sentença, nos termos das Súmulas 54 e 362 do STJ. Diante da sucumbência recíproca, condeno os autores ao pagamento de honorários de 5% (cinco por cento) a ré e condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios aos autores de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor atualizado da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do NCPC Havendo recurso de Embargos de Declaração, dê-se vista ao(s) embargado(s), no prazo legal. Havendo recurso de Apelação, dê-se vista ao(s) apelado(s). No caso de petição diversa, voltem-me conclusos. Transcorrido in albis o prazo para recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. P.I.

24/07/2025, 00:00

Documentos

•05/12/2025, 00:00