Procedimento Comum Cível 5006034-37.2023.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5006034-37.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006034-37.2023.4.02.5001 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/06/2026.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006034-37.2023.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: JOSELINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 08/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006034-37.2023.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: JOSELINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 24/04/2026 - Juntado(a)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006034-37.2023.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: JOSELINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 10/04/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/04/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2026, 09:57

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:49

Petição (Apelação)

30/01/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006034-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOSELINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial para: DETERMINAR ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS que compute para fins de carência e tempo de contribuição os períodos correspondentes às competências de 04/2006, 01/2014 a 07/2014, 09/2014 a 05/2015, 07/2015 a 12/2015, 05/2016, 08/2016 a 09/2016, 01/2017 a 02/2017 e de 05/2017 a 12/2018, em razão da complementação das contribuições efetuada pela parte autora (petição, evento 51). CONFIRMAR a averbação das contribuições de 01/08/2015 a 31/03/2016 e de 01/11/2017 a 31/07/2019, já determinada nos autos de nº 5034611-93.2021.4.02.5001/ES. CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS a conceder à parte autora o benefício de Aposentadoria por Idade Urbana, a ser calculado da maneira mais vantajosa, com DIB em 19/03/2023 (data da citação), bem como pagar as parcelas vencidas desde a DIB, observada a prescrição quiquenal. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária. Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111, do STJ. Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019). P.R.I.

09/12/2025, 00:00

Procedência

07/12/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006034-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOSELINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as manifestações do INSS (evento 58, PET1) e da parte autora (evento 61, PET1) tratam do mérito da presente demanda, determino o encaminhamento dos autos para sentença. Eventual obrigação de fazer deverá ser apreciada e, se for o caso, executada na fase de cumprimento de sentença.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 16:22

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:09

Mero expediente

05/08/2024, 18:52

Julgamento em Diligência

08/07/2024, 15:11

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:16

Documentos

Outros

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006034-37.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOSELINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial para: DETERMINAR ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS que compute para fins de carência e tempo de contribuição os períodos correspondentes às competências de 04/2006, 01/2014 a 07/2014, 09/2014 a 05/2015, 07/2015 a 12/2015, 05/2016, 08/2016 a 09/2016, 01/2017 a 02/2017 e de 05/2017 a 12/2018, em razão da complementação das contribuições efetuada pela parte autora (petição, evento 51). CONFIRMAR a averbação das contribuições de 01/08/2015 a 31/03/2016 e de 01/11/2017 a 31/07/2019, já determinada nos autos de nº 5034611-93.2021.4.02.5001/ES. CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS a conceder à parte autora o benefício de Aposentadoria por Idade Urbana, a ser calculado da maneira mais vantajosa, com DIB em 19/03/2023 (data da citação), bem como pagar as parcelas vencidas desde a DIB, observada a prescrição quiquenal. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária. Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111, do STJ. Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019). P.R.I.

09/12/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Procedência

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

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