Cumprimento de sentença 5003006-12.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003006-12.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: GERALDO ADRIANO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS DE SOUZA STELLET (OAB RJ258035) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento retro. Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito no evento 70, OUT2), para a conta informada pelo(a) advogado(a) na petição do evento 78, RESPOSTA1, de titularidade própria, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021. Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte. Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003006-12.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: GERALDO ADRIANO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS DE SOUZA STELLET (OAB RJ258035) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) DESPACHO/DECISÃO Deflui-se dos autos que a parte autora apresentou guia de recolhimento no evento 70, anexo 2. Diante disso, intime-se a autora para apresentar aos autos o número de uma conta bancária de sua titularidade, bem como os demais dados bancários (banco e agência), a fim de possibilitar a restituição da quantia depositada. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se alvará judicial (físico).

13/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 20:54

Mudança de Classe Processual

10/06/2025, 12:01

Procedência em Parte

09/05/2025, 16:39

Mero expediente

10/03/2025, 13:20

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:30

Julgamento em Diligência

24/07/2024, 16:35

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:31

Mero expediente

18/04/2024, 15:48

Distribuição (sorteio)

18/04/2024, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00