Execução de Título Extrajudicial 5073539-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5073539-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073539-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ESPLENDOR I ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073539-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ESPLENDOR I ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO 1) À Secretaria para alterar a classe processual para Cumprimento de Sentença (JEF). 2) Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte exequente a fornecer o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Prazo de 15 dias. 3) Cumprido, intime-se a parte executada a efetuar o depósito do valor devido. Prazo de 5 dias. 4) Efetuado o depósito, intime-se a parte exequente. 5) Em caso de concordância, expeça-se e disponibilize-se o alvará de levantamento em favor da parte exequente como peça eletrônica nos autos do presente feito. Para o levantamento, deverá o beneficiário comparecer à agência bancária indicada no prazo de até 60 dias, munido de 1 via da referida ordem de pagamento a ser impressa no site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual >> consulta especial, além de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. 6) Após, venham conclusos para sentença de extinção.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073539-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ESPLENDOR I ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 23, abaixo transcrita: (...)deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, fornecer planilha com os valores devidos para o fim de pagamento. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073539-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ESPLENDOR I ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DEMANDA, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal, ao pagamento dos débitos condominiais vencidos e às que se vencerem até o efetivo pagamento, relativos à unidade 305, Bloco 6, do CONDOMINIO, respeitada a prescrição quinquenal. Cada parcela deverá ser corrigida monetariamente na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com incidência de multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros de mora de 1% ao mês, contados também desde o vencimento de cada obrigação. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput). Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073539-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ESPLENDOR I ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte ré para, no prazo legal, oferecer resposta e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001), devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental suplementar, desde que nos termos do art. 435 do CPC. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5073539-65.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ESPLENDOR I ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que emende sua petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC, devendo adequar a inicial ao rito da Lei nº 10.259/2001.

24/07/2025, 00:00

Outras Decisões

23/07/2025, 16:32

Distribuição (sorteio)

21/07/2025, 12:56

Documentos

•25/05/2026, 00:00