Cumprimento de sentença 0004160-25.2016.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 0004160-25.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004160-25.2016.4.02.5106/RJ INTERESSADO: LEVERAGE COMPANHIA SECURITIZADORA ADVOGADO(A): RAPHAEL PAREDES BRUNO DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se LEVERAGE COMPANHIA SECURITIZADORA para que cumpra a parte final do despacho do dia 27/04/2026 (Doc. 188 - regularize a representação processual), no prazo de dez dias. Petição do dia 27/04/2026 (Doc. 190): cumpra-se despacho do dia 10/03/2026 (Doc. 170 - expedição de alvará). Petrópolis, 21 de maio de 2026 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004160-25.2016.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: YARA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) INTERESSADO: LEVERAGE COMPANHIA SECURITIZADORA ADVOGADO(A): RAPHAEL PAREDES BRUNO DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Doc. 171: cadastre-se como interessado. Tendo em vista a cessão de 85% do crédito (Doc. 152), comunique-se ao tribunal para que, quando do depósito, coloque o valor requisitado à disposição do Juízo, com fundamento no art. 20 da Resolução CJF n. 458/2017. Manifeste-se a exequente sobre a petição do dia 14/04/2026 (Doc. 171), no prazo de dez dias. Tendo em vista certidão do dia 14/04/2026 (Doc. 186), intime-se a parte interessada para que regularize a representação processual, no prazo de dez dias, apresentando procuração devidamente assinada pelo outorgante, por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a procuração em papel seja assinada manualmente pelo outorgante e depois apresentada nos autos. Após, venham os autos conclusos. Petrópolis, 14 de abril de 2026 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

28/04/2026, 00:00

Outras Decisões

27/04/2026, 13:01

Outras Decisões

10/03/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004160-25.2016.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: YARA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação do depósito dos requistórios nos evento 232, DEMTRANSF1, evento 233, DEMTRANSF1, evento 234, DEMTRANSF1, evento 235, DEMTRANSF1 e evento 236, DEMTRANSF1, faculto à parte beneficiária apresentar, em 10 dias, os dados completos de sua conta bancária, com cópia do comprovante de titularidade, para que seja feita a transferência do valor através de ofício encaminhado pela vara para a agência bancária. Decorrido o prazo, expeça-se alvará em favor da parte autora ou expeça-se ofício. Com a expedição do alvará, intime-se a beneficiária para que imprima o alvará e compareça ao banco oficial, portando CPF e identidade. Transcorrido o prazo do alvará, consulte-se acerca do saque. Com a expedição do ofício, remeta-se à agência bancária, determinando que comprove a transferência, no prazo de dez dias. Comprovada a efetivação da operação acima determinada, intime-se a exequente para ciência, bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Após, suspenda-se o processo até o depósito dos precatórios.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004160-25.2016.4.02.5106/RJ RELATOR: ALCIR LUIZ LOPES COELHO EXEQUENTE: YARA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 236 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada Evento 235 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada Evento 234 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada Evento 233 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada Evento 232 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 19:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 15:25

Por decisão judicial

20/02/2026, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004160-25.2016.4.02.5106/RJ RELATOR: ALCIR LUIZ LOPES COELHO EXEQUENTE: YARA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 210 - 30/01/2026 - Juntado(a)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004160-25.2016.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: YARA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação, conforme determinado no evento 65, DESPADEC1, fazendo constar como exequente YARA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER. Intime-se a exequente para apresentar, no prazo de dois dias, contrato de honorários em seu nome. Fixo honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução em favor da exequente, uma vez tratar-se de execução individual de sentença coletiva (Súmula 345 STJ). Cumprido o acima exposto, determino a expedição do requisitório (RPV ou precatório, conforme o caso), COM BLOQUEIO, no valor de R$ 1.252.678,55, em favor da exequente YARA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER, com destaque dos honorários contratuais e sucumbenciais, nos termos discriminado no evento 162, PET1, observando-se a planilha apresentada pela União no evento 139, OUT3 e aceita pela parte exequente no evento 145, RESPOSTA1. Destaque-se no cadastramento, ainda, os honorários sucumbenciais devidos pela exequente à União, no valor de R$ 18.243,02, conforme requerido no evento 197, PET1, aceito pela exequente no evento 198, PET1 Considerando a idade da exequente (97 anos) e a proximidade do prazo final para envio de requisitórios, determino o imediato cadastramento e envio do requisitório. Após o cadastramento e envio, dê-se vista às partes acerca dos requisitórios expedidos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, vindo os autos conclusos em seguida. Não havendo impugnação, suspenda-se o processo até o depósito. Efetuado o depósito, intime-se a(s) beneficiária(s) para comparecimento à CEF ou ao Banco do Brasil, munida(s) de CPF, documento de identidade e comprovante de residência, para levantamento do(s) valor(es).

27/01/2026, 00:00

Outras Decisões

26/01/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004160-25.2016.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Espólio) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Não está presente nenhuma das hipóteses previstas para interposição de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), pretendendo a embargante a reforma da decisão. NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I. Petrópolis, 05 de dezembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

09/12/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso

05/12/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004160-25.2016.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Espólio) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Manifeste-se a União, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, venham conclusos. Petrópolis, 29 de setembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL

01/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004160-25.2016.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: YARA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação, conforme determinado no evento 65, DESPADEC1, fazendo constar como exequente YARA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER. Intime-se a exequente para apresentar, no prazo de dois dias, contrato de honorários em seu nome. Fixo honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução em favor da exequente, uma vez tratar-se de execução individual de sentença coletiva (Súmula 345 STJ). Cumprido o acima exposto, determino a expedição do requisitório (RPV ou precatório, conforme o caso), COM BLOQUEIO, no valor de R$ 1.252.678,55, em favor da exequente YARA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER, com destaque dos honorários contratuais e sucumbenciais, nos termos discriminado no evento 162, PET1, observando-se a planilha apresentada pela União no evento 139, OUT3 e aceita pela parte exequente no evento 145, RESPOSTA1. Destaque-se no cadastramento, ainda, os honorários sucumbenciais devidos pela exequente à União, no valor de R$ 18.243,02, conforme requerido no evento 197, PET1, aceito pela exequente no evento 198, PET1 Considerando a idade da exequente (97 anos) e a proximidade do prazo final para envio de requisitórios, determino o imediato cadastramento e envio do requisitório. Após o cadastramento e envio, dê-se vista às partes acerca dos requisitórios expedidos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, vindo os autos conclusos em seguida. Não havendo impugnação, suspenda-se o processo até o depósito. Efetuado o depósito, intime-se a(s) beneficiária(s) para comparecimento à CEF ou ao Banco do Brasil, munida(s) de CPF, documento de identidade e comprovante de residência, para levantamento do(s) valor(es).

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004160-25.2016.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Espólio) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO A executada opôs embargos de declaração no Doc. 131. Alega que "houve mero erro material na r. decisão do evento 157 ao homologar os cálculos de Doc. 115. Isso porque a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela União no evento 139, nos termos da petição do evento 145"; e "a r. decisão restou omissa em relação art. 85, parágrafo 7º do NCPC". Manifestação da exequente no Doc. 133. Alega que "decaiu em quantia bem MENOR do pedido. Conforme registrado pela própria União, na conta do ev. 139 (homologada) e também nos seu ED, o excesso da execução foi de “R$ 182.430,26”, enquanto o devido, foi de R$ 1.252.678,55. Logo, a exequente decaiu em apenas 12,71% do que fora executado. Portanto, a executada é sucumbente em parte mínima do pedido, razão pela qual, na esteira da determinação legal prevista no parágrafo único do art. 86 § único CPC, não deve responder pelo pagamento de honorários. Sucessivamente, a teor do mesmo art. 86 do CPC, caput, os honorários deveriam ser “proporcionalmente” distribuídos, considerando a margem de decadência de cada um". Decido. Não há erro material na decisão de Doc. 128, uma vez que o Doc. 115 mencionado refere-se à petição apresentada pela União em 03/10/2024. Quanto aos honorários de sucumbência, o CPC dispõe o seguinte: "Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários". (...) Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade". A exequente promoveu a execução no Doc. 109/110, apresentando cálculos no valor de R$ 1.435.108,81. Após a impugnação da União e apresentação de cálculos no valor de R$ 1.252.678,55, a exequente concordou com estes, reconhecendo o excesso de execução (R$ 182.430,26). Assim, havendo concordância da exequente com os cálculos da União, considero que houve o reconhecimento do pedido. ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela União para condenar a exequente em honorários que fixo em 10% do excesso da execução. Intimem-se. Petrópolis,16 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

24/07/2025, 00:00

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Outras Decisões

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Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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