Remessa Necessária Cível 5002621-23.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRemessa Necessária Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

ELIANE CUNHA DINIZ

CPF

Autor

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

11/09/2023, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2023

11/09/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/08/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

07/08/2023, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

21/07/2023, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

28/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 819

27/06/2023, 12:07

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

11/09/2023, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2023

11/09/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 16:23

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legal

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08/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/08/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

07/08/2023, 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade

21/07/2023, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

28/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 819

27/06/2023, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 12:07

Juntado(a)

21/06/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/02/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/02/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 14:06