Procedimento Comum Cível 5000398-53.2025.4.02.5120 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000398-53.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000398-53.2025.4.02.5120 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2026, 13:04

Petição (Apelação)

12/02/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000398-53.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ERALDO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) SENTENÇA (a) PROCEDENTE em parte o pedido para declarar, como tempo de serviço especial, o período de 27/04/1987 a 21/09/1987, condenando o INSS a fazer as devidas anotações; (b) IMPROCEDENTE os pedido principal de concessão do benefício de aposentadoria especial; (c) IMPROCEDENTE os pedido sucessivo de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 19/07/2023 (DER) ou de data em que eventualmente implementado o direito ao benefício (reafirmação da DER); (d)

21/01/2026, 00:00

Procedência em Parte

14/01/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000398-53.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ERALDO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para que cumpra integralmente o despacho do evento 88, DOC1 a fim de demonstrar a similaridade da atividade empresarial, do ambiente laboral e do cargo exercido, bem como de que a empresa indicada já se econtrava ativa no período que se pretende comprovar. Prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos.

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000398-53.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ERALDO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Evento 86 - A indicação de empresa situada em Estado diverso, dificulta o exercício da ampla defesa pelo réu, bem como a verificação de veracidade das informações prestadas pela empresa, no caso de eventual perito judicial nomeado para esse fim. Não bastasse, a expedição de carta precatória, na hipótese, o ocasiona demora injustificada no andamento processual. Diante do exposto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor comprove que inexista, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, indústria de plástico que possua condições similares àquela em que o Autor trabalhava. Nada vindo, venham os autos conclusos.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000398-53.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ERALDO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Evento 80 - A realização da perícia por similaridade demanda a demonstração da possibilidade concreta da realização do exame com o fornecimento de elementos de fato (locais de realização de perícias em outras empresas) que possibilitem a maior proximidade possível entre o ambiente trabalhado pela parte autora e o do segurado paradigma. Nesses termos, determino seja intimado o autor para indicar em que empresas postula a realização da perícia em relação ao período laborado na empresa baixada, destacando-se desde já ser seu ônus processual demonstrar a similaridade da atividade empresarial, do ambiente laboral e do cargo exercido, devendo tratar-se de empresa situada já ativa no período que se pretende comprovar, bem como situada no mesmo município no qual trabalhava. Prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000398-53.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ERALDO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da juntada das cartas de aviso de recebimento (ARs). Prazo: 5 dias.

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:14

Mero expediente

20/08/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000398-53.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ERALDO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Considerando o certificado no Evento 50, intime-se a parte autora para requerer o que for pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias.

24/07/2025, 00:00

Documentos

Outros

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000398-53.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ERALDO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a realização de perícia direta para comprovação da especialidade (a) do período de 27/04/1987 a 21/09/1987 ("Brasilata S/A Embalagens Metálicas"), quando trabalhou como "ajudante geral em empresa metalúrgica"; (b) dos períodos de 21/09/2001 a 11/03/2014 e de 22/09/2014 a 20/06/2015 ("Rodoviária A. Matias Ltda"), quando trabalhou como "cobrador de ônibus"; e (c) do período de 03/04/2017 a 22/11/2022 ("Verzani & Sandrini S/A"), quando trabalhou em "serviço de limpeza de shopping". Subsidiariamente, em caso de indeferimento, requer a expedição de ofícios às referidas empresas para apresentação de PPP; LTCAT; etc (evento 1, INIC1, pgs. 38/39). Requer, anda a realização de perícia indireta (por similaridade) para comprovação da especialidade do período de 18/03/1987 a 22/04/1987, em que trabalhou como "operador de vinil" junto à empresa "Glasslite S/A Indústria de Plásticos", a qual se encontra com situação cadastral "baixada" (evento 1, COMP9) De início, indefiro o pedido de realização das perícias requeridas pela parte autora, uma vez que a demonstração de exposição a agentes nocivos à saúde, tais como físicos, biológicos, químicos e farmacológicos poderá ser feita através de prova documental. Nos termos do artigo 373, I, do CPC, constitui ônus da parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito, pelo que a própria parte autora deve diligenciar a produção de sua prova. Ocorre que a comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos deve ser feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico (art. 58, §1º, da Lei 8.213/91). Com efeito, cabe à parte diligenciar diretamente a colheita dos elementos necessários à defesa de seus interesses, sendo inviável a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário, sem causa justificante. Frise-se que, na presente ação previdenciária, o requerente se encontra assistido por advogado constituído, a quem cabe a defesa de seus interesses, razão pela qual não se pode cogitar hipossuficiência técnica. No caso em apreço, é importante ressaltar que em caso de eventual recusa por parte do empregador em fornecer os documentos solicitados, cabe ao interessado demandar diretamente em face do empregador, perante o juízo competente, no bojo de ação própria. Por fim, no que toca ao pedido de constatação de similaridade com outra empresa, tal pedido é inviável, já que cada local guarda suas peculiaridades e, mesmo dentro de uma mesma empresa, pode haver lugares, setores e funções sujeitos a condições diversas, de modo que uma perícia indireta não se presta a gerar Laudo Técnico. Sem prejuízo, considerando que a parte autora demonstrou ter diligenciando, sem êxito, junto a seu ex empregadores "Brasilata S/A Embalagens Metálicas"(evento 1, COMP16, pgs. 4/5) e "Verzani & Sandrini S/A" (evento 1, COMP16, pgs. 6/7); e "Rodoviária A. Matias Ltda" (evento 1, COMP16, pgs. 8/10), a fim de obter a documentação necessária, defiro o pleito subsidiário formulado pela parte autora e determino a expedição de ofícios às seguintes empresas: - "BRASILATA S/A EMBALAGENS METÁLICAS" Endereço: Rodovia Anhanguera, S/N, - KM 51 mais 360m, edifício administrativo, Tijuco Preto, Jundiaí/SP, CEP: 13.205-700 (evento 1, COMP16, pg. 1); - "VERZANI & SANDRINI S.A" Endereço: Rua Marina, 487, Campestre, Santo André/SP, CEP: 09.070-510 (evento 1, COMP16, pg. 3); - "RODOVIARIA A MATIAS LTDA" Endereço: Rua Dr. Bulhões, nº 766, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.730-420 (evento 1, COMP16, pg. 2); Nos ofícios a serem expedidos, deverá ser solicitada a expedição do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP do Sr.(a) ERALDO JOSE DA SILVA FILHO, CPF 787.431.847-15, especificamente para o cargo ocupado por ele, ou para o setor em que trabalhava, nos períodos acima elencados, explicitando se a exposição ao agente prejudicial à saúde se dava de forma habitual e ininterrupta, bem como se era superior aos limites permitidos pela legislação pertinente, para a comprovação do labor em condições especiais. Cumpre ressaltar que a obrigatória especificação quanto à qualificação técnica dos responsáveis pela monitoração ambiental, nos termos do artigo 57, da Lei 8.213/1991, deve ser assumida por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, com o que não se confunde o Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), típico dos técnicos em segurança do trabalho, legalmente não admitidos à assunção da responsabilidade técnica por tal monitoração. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a resposta, vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.

18/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000398-53.2025.4.02.5120 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/04/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Procedência em Parte

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