Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003258-84.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003258-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003258-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VILMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) DESPACHO/DECISÃO RPV(s) depositada(s). Dê-se vista ao(s) beneficiário(s) para sacar(em) o(s) valor(es). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003258-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VILMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) DESPACHO/DECISÃO RPV(s) depositada(s). Dê-se vista ao(s) beneficiário(s) para sacar(em) o(s) valor(es). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003258-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VILMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) DESPACHO/DECISÃO RPV(s) depositada(s). Dê-se vista ao(s) beneficiário(s) para sacar(em) o(s) valor(es). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003258-84.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA REQUERENTE: VILMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 05/09/2025 - Juntado(a)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003258-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VILMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora, para que cumprindo, integralmente, a decisão do evento 43.1, apresente os cálculos dos valores atrasados, separando a soma do valor principal e a soma do valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. Prazo de 15 dias. Na oportunidade, a parte autora deverá apresentar o valor dos honorários liquidados (numericamente). Não havendo cumprimento das determinações supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cumpridas as determinações, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 43.1.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003258-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VILMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS no evento 20, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora (BRASLIGHT), a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda sobre a previdência complementar da autora, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento. Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação da incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. Prazo: 15 (quinze) dias. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg. TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 12:33

Mudança de Classe Processual

25/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003258-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VILMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) SENTENÇA Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para integrar a sentença proferida no evento 14, cujo dispositivo passa a ser: Isto posto, JULGO: I - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de isenção de IR referente à aposentadoria recebida pelo Município do Rio de Janeiro em razão da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a demanda, na forma do art. 109, I, da CF. II - PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de pensão por morte da parte autora NB 21/172646323-8 (Evento 1 - carta de concessão 7) e da BRASLIGHT, desde 10/03/2021 cuja TUTELA ANTECIPO, para determinar a imediata cessação dos descontos, no prazo de 10(dez) dias, que deverá ser comprovado nos autos, devendo a secretaria providenciar a intimação da APSDJ para cumprimento. (ii) a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente dos dois citados benefícios a título de imposto de renda retido na fonte, desde 10/03/2021.

27/05/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

26/05/2025, 14:13

Mero expediente

02/04/2025, 16:19

Petição (Embargos de declaração)

31/03/2025, 15:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003258-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VILMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS no evento 20, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora (BRASLIGHT), a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda sobre a previdência complementar da autora, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento. Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação da incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. Prazo: 15 (quinze) dias. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg. TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

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