Apelação Cível 5119719-81.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.346,33

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

MANOEL SIMOES NILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ALEXANDRE VIEIRA CRUZ

OAB/RJ 226711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

22/09/2023, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

22/09/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

08/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2023, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

28/07/2023, 17:22

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2023, 15:18

Lavrada Certidão

23/07/2023, 20:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>

28/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

27/06/2023, 17:17

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

22/09/2023, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

22/09/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 17:22

EXTRATO DE ATA

•28/07/2023, 15:18

08/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2023, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

28/07/2023, 17:22

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2023, 15:18

Lavrada Certidão

23/07/2023, 20:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>

28/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

27/06/2023, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

27/06/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 13:39