Procedimento Comum Cível 5000468-03.2025.4.02.5110 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000468-03.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Evento 111: Reiterem-se os ofícios determinados no evento 78 e referentes às certidões dos eventos 96, 97 e 98. Ainda, expeça-se novo ofício dirigido à empresa RIO BAG INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, a ser cumprido no endereço fornecido pelo autor. Com a juntada dos documentos pelas empresas, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os resultados das diligências do evento 78 e sobre os documentos do evento 99. Após, retornem os autos conclusos.

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Eventos 70 e 76: Expeçam-se ofícios, dirigidos às empresas ativas constantes das referidas petições, para que estas apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, perfis profissiográficos previdenciários referentes ao autor e/ou LTCAT's. Cumprido, retornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de perícia indireta por similaridade.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra adequadamente o determinado no evento 63 no que diz respeito à perícia indireta por similaridade. Note-se que o demandante deverá fornecer informações detalhadas sobre as atividades que exercia e sobre os ambientes laborais, não bastando indicar empresas similares que atuam no mercado. Após, retornem os autos conclusos.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decidido pelo TRF da 2ª Região no Agravo de Instrumento nº 5011601-46.2025.4.02.0000 (decisão reproduzida no evento 58), intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe as empresas, os endereços e os respectivos períodos laborais para os quais pretende a expedição de ofício com vistas a obter documentos comprobatórios da alegada atividade especial. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer os empregadores e interregnos laborais para os quais pretende perícia indireta por similaridade, devendo fornecer informações detalhadas sobre as atividades que exercia, sobre o ambiente laboral e sobre empresas similares que atuam no mercado. Appos, retornem os autos conclusos.

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

25/08/2025, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Evento 51: Aguarde-se, suspenso, o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo autor. Com a notícia de julgamento do Agravo, retornem os autos conclusos.

22/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

20/08/2025, 16:36

Outras Decisões

20/08/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Evento 40: Indefiro a realização de perícia, pelos mesmos fundamentos apresentados no evento 20. Dê-se vista dos documentos do evento 40 ao INSS. Prazo: 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

08/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Evento 18: O autor pretende a produção de prova pericial técnica direta e indireta em relação às empresas ativas em que laborou. Subsidiariamente, requer a intimação dos representantes legais das empresas para que juntem PPPs ou LTCAT, ou ainda, que se admita a utilização de laudos paradigmas como prova emprestada. Inicialmente, cabe assinalar que é ônus da parte autora comprovar o fato constitutivo do seu direito (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil). Ademais, cabe assinalar que a Justiça Federal é incompetente para julgar controvérsias referentes à ausência ou inexatidão de informações em perfil profissiográfico previdenciário ou em laudo técnico das condições de ambientais do trabalho, pois questões desta natureza devem ser dirimidas pela Justiça do Trabalho. Neste sentido, o Enunciado nº 203 do FONAJEF: "Não compete à Justiça Federal solucionar controvérsias relacionadas à ausência e/ ou à inexatidão das informações constantes de PPP e/ou LTCAT para prova de tempo de serviço especial." Importante ressaltar, ainda, que o exercício de atividade em condições especiais deve ser comprovado pelos meios previstos especificamente na legislação previdenciária (formulário de atividade especial ou perfil profissiográfico, dependendo do período), de modo que se revela inviável a produção de prova pericial in loco. Ante o exposto, INDEFIRO a intimação de representantes legais de empresas e a produção de prova pericial. Por outro, deixo consignado que a prova emprestada ou apresentada por similaridade será apreciada na sentença. De todo modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos documentos para comprovação de atividade especial. Com a juntada de novos documentos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

27/05/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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