Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5097041-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS CAVALCANTI RAMOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES

OAB/RJ 222702

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

31/03/2026, 11:03

Mudança de Classe Processual

10/02/2026, 11:06

Mero expediente

09/02/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097041-67.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ALICE PAIM LYARD AUTOR: CARLOS CAVALCANTI RAMOS ADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 02/10/2025 - Juntado(a)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097041-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS CAVALCANTI RAMOS ADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a UNIÃO a pagar a parte autora o montante total de R$ 15.148,32, em valores de agosto/2024, a título de indenização do período de férias não gozadas relativo ao ano de 1994, já acrescido de 1/3 de férias constitucional, corrigidos monetariamente, desde a referida competência, e com juros de mora, a partir da citação, ambos segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide.

24/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

23/07/2025, 17:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:25

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

12/12/2024, 17:06

Mero expediente

04/12/2024, 19:45

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/12/2024, 15:26

Mero expediente

04/12/2024, 13:08

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 12:35

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00