Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055179-87.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A): GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP269130)
EXECUTADO: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)
SENTENÇA
julgo extinta a presente execução
14/04/2026, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/04/2026, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055179-87.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS
EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A): GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP269130)
EXECUTADO: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 120 - 22/12/2025 - RESPOSTA
Evento 109 - 13/11/2025 - Despacho
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055179-87.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS
EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A): GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP269130)
EXECUTADO: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 113 - 10/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 109 - 13/11/2025 - Despacho
11/12/2025, 00:00
Mero expediente
13/11/2025, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055179-87.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A): GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP269130)
EXECUTADO: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de impugnação à execução através da qual a executada GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA aponta sua discordância no tocante à quantia executada (R$ 24.117,75), alegando excesso de execução da ordem de R$ 5.733,48 (evento 93). Em seguida, comprovou depósito judicial no valor de R$ 18.384,27 (evento 94 - CEF/0625/005/86474807-7).
Devidamente intimada, a parte exequente concordou com as razões da referida impugnação (evento 99).
Assim, julgo procedente a impugnação oferecida pela executada GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA, oferecida nos termos do art.535 do CPC/2015.
Ademais, nos termos do art. 85, § 1º do CPC/2015, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA que arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico. Logo, esses honorários de sucumbência da fase de execução são de R$ 573,34.
Dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo impugnações, deverá a exequente comprovar o pagamento mediante guia de depósito judicial, ou mesmo diretamente em favor de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
Sem prejuízo, deverá a exequente indicar o nome do responsável pela conta elencada no evento 99, informando também seu CPF e RG, tendo em vista os procedimentos implementados pela CEF, para fins da transferência requerida.
14/10/2025, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2025, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055179-87.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A): GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP269130)
DESPACHO/DECISÃO
Eventos 93/94: Vista ao exequente, ora impugnado, por quinze dias.
22/09/2025, 00:00
Mero expediente
19/09/2025, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055179-87.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A): GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP269130)
EXECUTADO: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da condenação (R$ 24.117,75), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e também honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação (CPC, art. 523).
Na hipótese de pagamento, dê-se vista à parte credora, por 5 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055179-87.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS
EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A): GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP269130)
EXECUTADO: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 113 - 10/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 109 - 13/11/2025 - Despacho
11/12/2025, 00:00
Mero expediente
13/11/2025, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055179-87.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A): GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP269130)
EXECUTADO: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de impugnação à execução através da qual a executada GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA aponta sua discordância no tocante à quantia executada (R$ 24.117,75), alegando excesso de execução da ordem de R$ 5.733,48 (evento 93). Em seguida, comprovou depósito judicial no valor de R$ 18.384,27 (evento 94 - CEF/0625/005/86474807-7).
Devidamente intimada, a parte exequente concordou com as razões da referida impugnação (evento 99).
Assim, julgo procedente a impugnação oferecida pela executada GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA, oferecida nos termos do art.535 do CPC/2015.
Ademais, nos termos do art. 85, § 1º do CPC/2015, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA que arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico. Logo, esses honorários de sucumbência da fase de execução são de R$ 573,34.
Dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo impugnações, deverá a exequente comprovar o pagamento mediante guia de depósito judicial, ou mesmo diretamente em favor de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
Sem prejuízo, deverá a exequente indicar o nome do responsável pela conta elencada no evento 99, informando também seu CPF e RG, tendo em vista os procedimentos implementados pela CEF, para fins da transferência requerida.
14/10/2025, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2025, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055179-87.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A): GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP269130)
DESPACHO/DECISÃO
Eventos 93/94: Vista ao exequente, ora impugnado, por quinze dias.
22/09/2025, 00:00
Mero expediente
19/09/2025, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055179-87.2022.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A): GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP269130)
EXECUTADO: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da condenação (R$ 24.117,75), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e também honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação (CPC, art. 523).
Na hipótese de pagamento, dê-se vista à parte credora, por 5 dias.
24/07/2025, 00:00
Mero expediente
23/07/2025, 17:43
Reativação
23/07/2025, 16:43
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
23/07/2025, 10:20
Baixa Definitiva
13/03/2025, 08:10
Mero expediente
12/03/2025, 11:34
Mero expediente
13/12/2024, 14:41
Recebimento
13/12/2024, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459)
APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP269130) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 09 DE OUTUBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para a presente sessão, é a seguinte: 4.1) Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024), convocada para compor quórum tendo em vista a ausência justificada da Desembargadora Federal Simone Schreiber (Portaria TRF2-PTP-2024/00496); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Juíza Federal Helena Elias Pinto; 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e a Juíza Federal Helena Elias Pinto; 6) Havendo divergência e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado, e o processo reincluído oportunamente em pauta; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Cível Nº 5055179-87.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO