Execução Fiscal 5030687-94.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 399.807,56
Órgão julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
EMPREITEIRA PORTO BELLO LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-06
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Reu
SIDNEY ELEODORO MARANO
CPF
801.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO ZANCHIN
OAB/RS 087410
·
CPF
832.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 17:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/11/2024, 17:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/11/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
16/11/2023, 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/11/2023, 11:24
Juntada de Petição
10/11/2023, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/11/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/10/2023, 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/10/2023, 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023, 19:39
Decisão interlocutória
24/10/2023, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023, 19:39
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 17:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/11/2024, 17:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/11/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
16/11/2023, 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/11/2023, 11:24
Juntada de Petição
10/11/2023, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/11/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/10/2023, 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/10/2023, 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023, 19:39
Decisão interlocutória
24/10/2023, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023, 19:39
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/10/2023, 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/10/2023, 01:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 14:10
Juntada de Petição - EMPREITEIRA PORTO BELLO LTDA / SIDNEY ELEODORO MARANO (RS087410 - FERNANDO ZANCHIN)
17/10/2023, 10:48
Decisão interlocutória
14/09/2023, 11:37
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023, 12:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2023, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/09/2023, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/09/2023, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 15:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/09/2023, 15:23
Juntado(a)
05/09/2023, 15:23
Decisão interlocutória
05/09/2023, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023, 07:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023, 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2023, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2023, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023, 01:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/08/2023, 01:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/08/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/08/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/08/2023, 03:00
Intimação por Edital
28/06/2023, 09:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2023
27/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2023
27/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPREITEIRA PORTO BELLO LTDA EDITAL Nº 510010702237 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50306879420234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PORTO BELLO LTDA, CNPJ: 39191218000106 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 399.807,56 (trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e seis centavos) CDA(s) 7061603920160, 7062102962608, 7021601713517, 7062200802010, 7062104161858, 7062201398425, 7022200535110, 7022200890017, 7062202229600, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE EMPREITEIRA PORTO BELLO LTDA, CNPJ: 39191218000106. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030687-94.2023.4.02.5101/RJ
27/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2023
26/06/2023, 09:20
Expedição de Edital - citação
22/06/2023, 09:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/06/2023, 08:59
Juntada de certidão
10/06/2023, 14:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023, 13:48
Expedição de mandado - RJSPESECMA
12/05/2023, 16:03
Determinada a citação
14/04/2023, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023, 12:30
Distribuído por sorteio
12/04/2023, 12:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2023, 19:39
DESPACHO/DECISÃO
•
14/09/2023, 11:37
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2023, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2023, 14:27