Procedimento Comum Cível 5032715-78.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5032715-78.2022.4.02.5001 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 26/05/2026.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032715-78.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JRE ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBEL (OAB ES025715) DESPACHO/DECISÃO Apelações interpostas pela Autora (evento 224) e pelo CRC/ES (evento 225). Preparo comprovado (evento 224, anexo 2 e evento 225, anexo 3). Intimem-se os Apelados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as suas respostas, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.

30/03/2026, 00:00

Recurso

27/03/2026, 15:53

Petição (Apelação)

26/03/2026, 18:40

Petição (Apelação)

25/02/2026, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032715-78.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JRE ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBEL (OAB ES025715) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (i) anular a decisão de aplicação de penalidade (decisão 001/2021), e (ii) determinar que a parte ré/contratada profira nova decisão no processo de aplicação de penalidade no prazo de 30 (trinta) dias, nela reconhecendo (a) a inexecução parcial da parte autora restrita à parcela da obra indicada na resposta do Sr. Perito ao quesito 9 do item 7.3 do laudo e (b) a responsabilidade parcial da própria autora/contratante, inclusive para propósitos de reparação/reembolso de alegados prejuízos. Em razão da sucumbência recíproca, imponho às partes os ônus da sucumbência, à razão de 50% despesas - 'custas iniciais e honorários periciais' - e dos honorários advocatícios (que ora arbitro nos percentuais mínimos definidos no art. 85, §3º, do CPC, incidentes sobre o 'valor da causa'. Havendo recurso de qualquer das partes, ao recorrido para apresentação de resposta no prazo legal. Decorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Eg. TRF2. Preclusa, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

29/01/2026, 00:00

Procedência em Parte

28/01/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032715-78.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JRE ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBEL (OAB ES025715) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO.

01/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2025, 17:07

Petição (Embargos de declaração)

30/07/2025, 17:12

Mero expediente

30/07/2025, 15:23

Mero expediente

29/07/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032715-78.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JRE ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBEL (OAB ES025715) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a impugnação ao laudo pericial complementar apresentada pela parte-Autora (evento 177), uma vez que não restaram demonstrados nulidades ou vícios técnicos capazes de comprometer a sua validade. O perito respondeu aos quesitos apresentados, observando os limites fixados para a perícia, com a fundamentação técnica adequada. Eventual discordância com as conclusões periciais não configura, por si só, motivo para anulação do laudo. Concluída a fase instrutória, intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pela Autora, seguida pela Réu. Outrossim, expeça-se ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência do valor dos honorários depositado pela Autora (evento 135) em favor do perito, ADRIANO STELZER ALEXANDRE, CPF nº 057.184.457-02, observados os seguintes dados bancários: Banco do Brasil, agência 1802-3 e conta corrente 318227-4. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032715-78.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JRE ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBEL (OAB ES025715) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 131, item 5: Eventos 160 e 163: impugnações apresentadas pelas partes ( Autora e Ré, respectivamente). havendo algum pedido pertinente de esclarecimento sobre o laudo, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do NCPC). Em seguida, intimem-se as partes, em observância ao princípio do contraditório substancial (art. 9º, caput, do NCPC). Prazo: 15 (quinze) dias.

26/06/2025, 00:00

Documentos

•28/05/2026, 00:00