Execução Fiscal 0001801-70.2000.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 0001801-70.2000.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001801-70.2000.4.02.5104/RJ EXECUTADO: MARIA APARECIDA SILVA GOMES ADVOGADO(A): HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (OAB MG078455) ADVOGADO(A): GUILHERME SIQUEIRA SILVA (OAB MG100479) ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ (OAB MG105098) ADVOGADO(A): MARCIO ABRANCHES GROSSI (OAB MG108998) SENTENÇA Desta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a inércia do Exequente em apresentar elementos para o efetivo prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face da prescrição intercorrente, com fundamento no que dispõe o artigo 40, caput, § 4º da Lei 6.830/80. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. I.

24/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/07/2025, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 23:36

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

01/04/2024, 12:48

Por decisão judicial

10/03/2022, 13:37

Outras Decisões

09/03/2022, 13:58

Mero expediente

10/02/2022, 12:45

Mero expediente

12/04/2021, 15:52

Mero expediente

21/07/2020, 14:10

Outras Decisões

25/09/2019, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2019, 15:56

Por decisão judicial

24/08/2016, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2016, 12:42

Por decisão judicial

06/06/2016, 15:39

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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