Embargos à Execução Fiscal 0003016-66.2009.4.02.5104 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 0003016-66.2009.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003016-66.2009.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: JOSE HENRIQUE CASTILHO ADVOGADO(A): RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ122976) EMBARGANTE: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO(A): RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ122976) SENTENÇA Isso posto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.

16/12/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

15/12/2025, 23:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 16:30

Por decisão judicial

20/08/2025, 16:50

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

19/08/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003016-66.2009.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: JOSE HENRIQUE CASTILHO ADVOGADO(A): RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ122976) EMBARGANTE: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO(A): RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ122976) DESPACHO/DECISÃO Os presentes Embargos à Execução foram redistribuídos a este Juízo em atenção à Resolução nº TRF2-RSP-2024/00014, de 13/03/2024, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00019, de 22/03/2024, ambas da Presidência do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que suprimiram a competência da 1ª Vara Federal de Volta Redonda para processar e julgar ações de Execuções Fiscais, bem como as ações correlatas a essas (evento 19). Ocorre que a Execução Fiscal correlata, autuada sob o nº 0000745-94.2003.4.02.5104, também redistribuída por remanejamento de acervo, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00014, encontra-se em andamento perante a 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Desse modo, considerando que os presentes Embargos à Execução foram distribuídos por dependência à referida Execução Fiscal, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do feito e determino a redistribuição dos autos ao MM Juízo da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal, perante o qual tramita a aludida demanda executiva, por dependência ao processo nº 0000745-94.2003.4.02.5104. Intimem-se as partes para ciência. Renunciado ou decorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria a redistribuição para o Juízo competente. P.I.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003016-66.2009.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: JOSE HENRIQUE CASTILHO ADVOGADO(A): RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ122976) EMBARGANTE: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO(A): RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ122976) SENTENÇA Julgamento Convertido em Diligência.

24/06/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

23/06/2025, 22:03

Mero expediente

06/05/2025, 20:37

Mero expediente

14/04/2025, 11:46

Mero expediente

10/03/2025, 19:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 06:15

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

25/03/2024, 15:15

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ausência das condições da ação

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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