Procedimento Comum Cível 5071632-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5071632-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071632-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HISENSE GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA. ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME (OAB RJ228123) ADVOGADO(A): JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (OAB RJ148217) RÉU: NOKIA TECHNOLOGIES OY ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM (OAB RJ110246) ADVOGADO(A): GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS (OAB RJ148390) ADVOGADO(A): YOUSSEF YUNES BORGES PIRES (OAB RJ219108) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Transcorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2026, 00:00

Desistência

09/01/2026, 13:03

Mero expediente

11/08/2025, 18:19

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

05/08/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071632-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HISENSE GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA. ADVOGADO(A): JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (OAB RJ148217) ADVOGADO(A): LETICIA GUIMARAES BASTOS (OAB RJ234007) DESPACHO/DECISÃO Diante do constante do Eventos 5, verifica-se que as ações nº 5005917-03.2024.4.02.5101 (Evento 6) e nº 5008597-58.2024.4.02.5101 (Evento 7) foram julgadas extintas por desistência das empresas Autoras HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO NO BRASIL, respectivamente, sendo a presente ação ajuizada por HISENSE GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA. e possui como objeto a declaração de nulidade da patente PI 0304565-0. Também foi proposta a ação de n. 5061476-08.2025.4.02.5101, em curso na 12ª Vara Federal, com o mesmo objeto. Nesse sentido, considerando o risco de haver decisões conflitantes, há a necessidade de reunião das ações, com base nos artigos 55, § 3º e 286, I do CPC/2015. Assim sendo, determino a redistribuição dos presentes autos à 25ª Vara Federal por dependência ao processo n. 5005917-03.2024.4.02.5101, tendo em vista que, conforme posicionamento do STJ, o juízo prevento é aquele que primeiro conheceu da primeira ação ajuizada (STJ - AgInt no CC: 175187 SP 2020/0257887-7, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 20/04/2021, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 01/07/2021).

24/07/2025, 00:00

Incompetência

23/07/2025, 18:48

Distribuição (sorteio)

15/07/2025, 17:31

Documentos

•21/01/2026, 00:00