Execução Fiscal 5005353-97.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5005353-97.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005353-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) ADVOGADO(A): CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA (OAB RJ173748) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA No curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo. Levante-se a penhora, se houver. As custas processuais foram recolhidas pela parte executada. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

12/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005353-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) ADVOGADO(A): CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA (OAB RJ173748) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, as quais, considerando o montante do débito, correspondem ao máximo da tabela de custas judiciais da Justiça Federal, qual seja, o valor de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovado o pagamento das custas, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 16:42

Recebimento de Embargos à Execução

15/02/2024, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2024, 06:15

Recebimento de Embargos à Execução

09/02/2023, 22:22

Outras Decisões

05/08/2022, 17:43

Mero expediente

25/11/2021, 14:54

Mero expediente

26/07/2021, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2021, 21:29

Por decisão judicial

12/11/2020, 15:49

Mero expediente

09/11/2020, 19:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/09/2020, 15:19

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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