Procedimento Comum Cível 5012240-94.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5012240-94.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012240-94.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VIRGINIA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual. Considerando que a parte autora deu causa à propositura da ação, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil. Contudo, diante da gratuidade de Justiça [evento 8, DESPADEC1], suspendo a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 98, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012240-94.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VIRGINIA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Conforme se observa, o documento trazido em evento 36, ANEXO2 além de datado de 01/09/2006, não contém as informações requeridas em evento 20, DESPADEC1. Assim, concedo à parte autora o prazo adicional de 30 dias para que providencie a vinda da DTC/CTC atualizada expedida pelo Município de Nilópolis – RJ. Trazido o documento, dê-se vista ao INSS, voltando-me conclusos em seguida. Inerte a parte autora ou não apresentado o documento, retornem conclusos para sentença.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012240-94.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VIRGINIA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Conforme se observa, o documento trazido em evento 36, ANEXO2 além de datado de 01/09/2006, não contém as informações requeridas em evento 20, DESPADEC1. Assim, concedo à parte autora o prazo adicional de 30 dias para que providencie a vinda da DTC/CTC atualizada expedida pelo Município de Nilópolis – RJ. Trazido o documento, dê-se vista ao INSS, voltando-me conclusos em seguida. Inerte a parte autora ou não apresentado o documento, retornem conclusos para sentença.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012240-94.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VIRGINIA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Conforme se observa, o documento trazido em evento 36, ANEXO2 além de datado de 01/09/2006, não contém as informações requeridas em evento 20, DESPADEC1. Assim, concedo à parte autora o prazo adicional de 30 dias para que providencie a vinda da DTC/CTC atualizada expedida pelo Município de Nilópolis – RJ. Trazido o documento, dê-se vista ao INSS, voltando-me conclusos em seguida. Inerte a parte autora ou não apresentado o documento, retornem conclusos para sentença.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 16:40

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012240-94.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VIRGINIA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se o previsto no art. 96, III e VIII, da Lei 8.213/91, concedo ao autor o prazo de 30 dias para que traga aos autos a CTC/DTC emitida pelo Município de Nilópolis – RJ, necessária aos esclarecimentos pontuados em evento 20, DESPADEC1. Com a resposta, dê-se vista ao INSS, voltando-me conclusos em seguida.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 19:38

Julgamento em Diligência

20/02/2025, 17:06

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:33

Antecipação de tutela

26/10/2024, 11:25

Mero expediente

11/10/2024, 17:37

Distribuição (sorteio)

10/10/2024, 17:41

Documentos

•25/05/2026, 00:00