Cumprimento de sentença 0005081-74.2008.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 0005081-74.2008.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005081-74.2008.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: TERESA CELINA CAMPELLO DE SIQUEIRA E PINTO ADVOGADO(A): ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB RJ108993) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005081-74.2008.4.02.5102/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT EXEQUENTE: TERESA CELINA CAMPELLO DE SIQUEIRA E PINTO ADVOGADO(A): ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB RJ108993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

02/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005081-74.2008.4.02.5102/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT EXEQUENTE: TERESA CELINA CAMPELLO DE SIQUEIRA E PINTO ADVOGADO(A): ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB RJ108993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Outras Decisões

17/12/2025, 23:31

Mero expediente

09/09/2025, 22:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/07/2025, 12:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/07/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005081-74.2008.4.02.5102/RJ AUTOR: TERESA CELINA CAMPELLO DE SIQUEIRA E PINTO ADVOGADO(A): ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB RJ108993) DESPACHO/DECISÃO Ante o retorno dos autos da superior instância, intimem-se as partes para que requeiram o que for do seu interesse, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença.

24/07/2025, 00:00

Outras Decisões

23/07/2025, 20:00

Recebimento

24/06/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0005081-74.2008.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELADO: TERESA CELINA CAMPELLO DE SIQUEIRA E PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB RJ108993) EMENTA ADMINISTRATIVO. REGIME DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO. NULIDADE. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DOS INTERESSADOS CERTOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O procedimento administrativo demarcatório dos terrenos de marinha a ser levado a cabo pelo Poder Público deve respeitar o devido processo legal. Caso no qual a autora adquiriu bem alodial, sem qualquer anotação de que se tratava de terreno de marinha ou acrescido, negociado como livre e desembargado, e somente teve ciência de cadastramento do imóvel como bem público após notícias em jornais e debate em Câmara de Vereadores de Niterói/RJ sobre o procedimento demarcatório. Inoponível o procedimento de demarcação contra a autora, pois a comunicação deste se deu por edital publicado em 2001, e os interessados certos e com endereço nunca foram diretamente cientificados. Tema 1.199 do Superior Tribunal de Justiça, a senso contrário. Remessa necessária e apelação da União desprovidas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária e ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: TERESA CELINA CAMPELO SIQUEIRA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB RJ108993) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação/Remessa Necessária Nº 0005081-74.2008.4.02.5102/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: TERESA CELINA CAMPELO SIQUEIRA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB RJ108993) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação/Remessa Necessária Nº 0005081-74.2008.4.02.5102/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

06/05/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Outras Decisões

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