Procedimento Comum Cível 5003756-26.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003756-26.2024.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA AUTOR: SIMONE CARPANEDO SILVA ADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 28/08/2025 - Transitado em Julgado

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003756-26.2024.4.02.5002/ES AUTOR: SIMONE CARPANEDO SILVA ADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475) SENTENÇA III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade das referidas obrigações, na forma do Art. 95, §3º, do CPC, ante o deferimento da benesse da gratuidade. Ante o resultado da lide, revogo a tutela concedida em evento 3, DOC1, devendo a União adotar as providências necessárias ao cumprimento da revogação junto à PRF. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Improcedência

23/07/2025, 20:43

Mero expediente

11/11/2024, 18:16

Antecipação de tutela

11/07/2024, 17:51

Distribuição (sorteio)

08/05/2024, 18:16

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00