Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000536-53.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000536-53.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000536-53.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE: TEREZINHA DOROTEA PINTO ADVOGADO(A): THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES (OAB RJ246875) ADVOGADO(A): FULVIO DIOGO GIADA (OAB RJ197550) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se à parte beneficiária a efetivação do depósito do Requisitório de Pagamento expedido nos autos, conforme evento retro - DEMTRANSF1.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000536-53.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE: TEREZINHA DOROTEA PINTO ADVOGADO(A): THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES (OAB RJ246875) ADVOGADO(A): FULVIO DIOGO GIADA (OAB RJ197550) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a realização do depósito.

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000536-53.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERENTE: TEREZINHA DOROTEA PINTO ADVOGADO(A): THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES (OAB RJ246875) ADVOGADO(A): FULVIO DIOGO GIADA (OAB RJ197550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 24/10/2025 - Juntado(a)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000536-53.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE: TEREZINHA DOROTEA PINTO ADVOGADO(A): THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES (OAB RJ246875) ADVOGADO(A): FULVIO DIOGO GIADA (OAB RJ197550) DESPACHO/DECISÃO Consta na capa dos autos a informação de que a situação do CPF da parte autora encontra-se suspensa. Intime-se a parte autora para que regularize a situação de seu cadastro a fim de possibilitar o cadastramento da requisição de pagamento. Prazo: 5 dias úteis.

06/10/2025, 00:00

Outras Decisões

03/10/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000536-53.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE: TEREZINHA DOROTEA PINTO ADVOGADO(A): THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES (OAB RJ246875) ADVOGADO(A): FULVIO DIOGO GIADA (OAB RJ197550) DESPACHO/DECISÃO I. Ante o trânsito em julgado, e considerando o cumprimento da obrigação de fazer, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, limitando-se o destacamento ao percentual de 30% do valor exequendo, conforme entendimento do TRF2 (AG: 0009964-29.2017.4.02.0000, Relator: MESSOD AZULAY NETO, Data de Julgamento: 29/05/2018, 2ª TURMA ESPECIALIZADA). Após, intimem-se as partes acerca da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis. Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF. Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/09/2025, 00:00

Outras Decisões

10/09/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000536-53.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERENTE: TEREZINHA DOROTEA PINTO ADVOGADO(A): THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES (OAB RJ246875) ADVOGADO(A): FULVIO DIOGO GIADA (OAB RJ197550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 24 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/08/2025, 15:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 21:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000536-53.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: TEREZINHA DOROTEA PINTO ADVOGADO(A): THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES (OAB RJ246875) ADVOGADO(A): FULVIO DIOGO GIADA (OAB RJ197550) SENTENÇA Isso posto, e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: (i) condenar o INSS a proceder ao cancelamento definitivo do NB 714.909.002-9; (ii) condenar o INSS ao PAGAMENTO da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo sobre ela incidir juros moratórios e correção monetária a partir da presente data, de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré suspenda imediatamente os pagamentos do benefício concedido indevidamente (NB 714.909.002-9) sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) a incidir a cada novo depósito feito após a intimação dessa sentença. Determino, ainda, à parte ré que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceda reversão/estorno dos valores nominais indevidamente depositados na conta da autora a título do NB 714.909.002-9. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00