Procedimento Comum Cível 5002839-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002839-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 14:50

Outras Decisões

16/10/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002839-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULLA ROBERTHA DIAS DAS DORES ADVOGADO(A): ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB RJ220953) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 36), intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais. Prazo: 15 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se.

02/09/2025, 00:00

Outras Decisões

01/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002839-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULLA ROBERTHA DIAS DAS DORES ADVOGADO(A): ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB RJ220953) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, c/c 330, IV, c/c 320, 321, parágrafo único, todos do CPC/2015. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Interposta apelação, intime-se a parte impetrada para contrarrazões. Após, remeta-se o processo ao TRF-2.

24/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

23/07/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002839-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULLA ROBERTHA DIAS DAS DORES ADVOGADO(A): ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB RJ220953) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por PAULLA ROBERTHA DIAS DAS DORES em fCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a declaração da nulidade da consolidação de propriedade em favor da instituição financeira e a condenação da ré em custas e honorários advocatícios. Houve requerimento de gratuidade de justiça e de audiência de conciliação. Em relação ao requerimento de gratuidade de justiça, adoto como critério objetivo para fins do art. 98 do CPC, o valor da renda média dos trabalhadores brasileiros no quarto trimestre de 2024, R$ 3.326,00, apurado pelo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar declaração de hipossuficiência e comprovante de renda (contracheque ou declaração de IRPF atualizados) ou comprovante de recolhimento das custas judiciais sob o código n° 18710-0. Ademais, intime-se a autora para instruir a inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação, devendo juntar o contrato de financiamento, certidão emitida pelo respectivo cartório de Registro de Imóveis, a fim de comprovar a situação jurídica do bem em questão, comprovante de residência em seu nome ou em nome de terceiro acompanhada de declaração de que o autor reside no endereço indicado, bem como justificar o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 dias. Após, voltem os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

Outras Decisões

24/06/2025, 13:31

Mudança de Classe Processual

19/05/2025, 13:43

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/04/2025, 08:20

Mero expediente

26/04/2025, 17:24

Mero expediente

18/02/2025, 17:21

Mero expediente

17/01/2025, 18:16

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 16:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 00:00