Execução Fiscal 5061116-44.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 83.125,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GEORGE NEWTON CARNEIRO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 02:04

Juntado(a)

15/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/04/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedição de ofício

11/04/2026, 16:38

Expedição de ofício

11/04/2026, 16:38

Determinada a intimação

09/04/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 02:21

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 10:24

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 02:04

Juntado(a)

15/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 19:05

30/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/04/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedição de ofício

11/04/2026, 16:38

Expedição de ofício

11/04/2026, 16:38

Determinada a intimação

09/04/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 02:21

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/03/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2026

10/11/2025, 02:03

Intimação por Edital

07/11/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025

07/11/2025, 14:32

Expedição de Edital - intimação

05/11/2025, 10:31

Juntado(a)

04/11/2025, 13:57

Juntado(a)

24/10/2025, 13:17

Decisão interlocutória

08/10/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 12:37

Juntada de Petição

17/09/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/08/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2023, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/08/2023, 14:48

Decisão interlocutória

28/08/2023, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2023, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/08/2023, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/08/2023, 00:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/08/2023, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

29/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

29/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 403861315223. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GEORGE NEWTON CARNEIRO LIMA EDITAL Nº 510010745929 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50611164420234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de GEORGE NEWTON CARNEIRO LIMA, CPF: 00491901720, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 83.125,23 (oitenta e três mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12448600279201893.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de GEORGE NEWTON CARNEIRO LIMA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 27/06/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 403861315223 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061116-44.2023.4.02.5101/RJ

29/06/2023, 00:00

Intimação por Edital

28/06/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

28/06/2023, 12:18

Expedição de Edital - citação

27/06/2023, 17:45

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

19/06/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/05/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:31

Determinada a citação

23/05/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 18:44

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:31