Execução Fiscal 5060693-84.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.829,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LUCIANA FERRAZ MOREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:58

Transitado em Julgado

11/12/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 20:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/10/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/10/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:11

Juntada de Petição

17/05/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/11/2023, 01:08

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:58

Transitado em Julgado

11/12/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:11

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 20:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/10/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/10/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:11

Juntada de Petição

17/05/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/10/2023, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2023, 14:21

Decisão interlocutória

18/10/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/10/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/10/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:22

Juntado(a)

26/09/2023, 11:22

Juntado(a)

12/09/2023, 10:57

Decisão interlocutória

30/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 08:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/08/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/08/2023, 21:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/08/2023, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

29/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

29/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 738110973923. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUCIANA FERRAZ MOREIRA RODRIGUES EDITAL Nº 510010745834 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50606938420234025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de LUCIANA FERRAZ MOREIRA RODRIGUES, CPF: 13119577740, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 8.829,00 (oito mil e oitocentos e vinte e nove reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411359022202346.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LUCIANA FERRAZ MOREIRA RODRIGUES para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 27/06/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 738110973923 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060693-84.2023.4.02.5101/RJ

29/06/2023, 00:00

Intimação por Edital

28/06/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

28/06/2023, 12:15

Expedição de Edital - citação

27/06/2023, 17:45

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

15/06/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/05/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:48

Determinada a citação

23/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:48