Apelação Cível 5012245-85.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Réu

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/12/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/12/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/12/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/11/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/11/2023, 13:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/09/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 15:03

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/12/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/12/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/12/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 13:12

30/11/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/11/2023, 13:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/09/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:12

Juntada de Petição

17/08/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/07/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

19/07/2023, 13:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/07/2023, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/07/2023, 15:18

Lavrada Certidão

30/06/2023, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

20/06/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

20/06/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

23/02/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/02/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/02/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/02/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/02/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/02/2023, 15:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

26/01/2023, 16:42

Sentença confirmada - por unanimidade

26/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

13/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022

02/12/2022, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

02/12/2022, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/12/2022, 10:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

01/12/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

15/09/2022, 11:04

Retirado de pauta

15/09/2022, 11:02

Lavrada Certidão

15/09/2022, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

15/09/2022, 02:00

Juntada de Petição

08/09/2022, 11:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

06/09/2022, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

06/09/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 12:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/09/2022, 13:24

Juntada de Petição

22/06/2021, 16:44

Juntada de Petição

22/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

17/06/2021, 13:24

Lavrada Certidão

17/06/2021, 13:22

Retirado de pauta

17/06/2021, 13:20

Juntada de Petição

17/06/2021, 11:53

Lavrada Certidão

17/06/2021, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2021<br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00:00</b>

17/06/2021, 04:01

Juntada de certidão

11/06/2021, 12:24

Juntada de Petição

11/06/2021, 12:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 14

08/06/2021, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 12:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

07/06/2021, 12:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

01/06/2021, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 13:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

07/04/2021, 17:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB07 para GAB11) - processo: 50031752120204020000

25/03/2021, 11:46

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

24/03/2021, 19:55

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

24/03/2021, 18:57

Juntado(a)

24/03/2021, 13:01

Distribuído por prevenção - Número: 50095512320204020000/TRF2

18/03/2021, 17:46

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•01/02/2023, 15:49

EXTRATO DE ATA

•26/01/2023, 14:44

ANEXO

•16/04/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 18:57