Procedimento Comum Cível 5001749-15.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB/MT 005890·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

15/10/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/10/2024, 18:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/09/2024, 23:59

Despacho

13/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/08/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 13:48

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:38

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

15/10/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/10/2024, 18:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/09/2024, 23:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:06

SENTENÇA

•12/08/2024, 13:48

13/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/08/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 13:48

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/04/2024, 03:06

Juntado(a)

24/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2024, 13:52

Juntada de Alvará entregue ao interessado

17/04/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/04/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/04/2024, 21:45

Despacho

16/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/04/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/04/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

05/04/2024, 17:02

Juntada de Petição

31/03/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:49

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/03/2024, 09:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

08/02/2024, 17:55

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/02/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

01/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2024, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2024, 07:13

Juntada de Petição

21/01/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/12/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/11/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/11/2023, 16:17

Despacho

21/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/11/2023, 17:08

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:25

Determinada a intimação

13/11/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/11/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/11/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/10/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:49

Despacho

03/10/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/10/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/09/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/09/2023, 23:59

Despacho

14/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 12:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50017491520214025116

14/09/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB MT005890A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001749-15.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

30/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50012338020224020000/TRF2

29/06/2022, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066123620214020000/TRF2

06/04/2022, 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

15/02/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/02/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/02/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066123620214020000/TRF2

07/02/2022, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50012338020224020000/TRF2

07/02/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/02/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/12/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:33

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066123620214020000/TRF2

30/08/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/06/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/06/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:44

Despacho

15/06/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/06/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/06/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

09/06/2021, 14:21

Juntada de Petição

08/06/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2021, 12:06

Despacho

03/06/2021, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 16:41

Juntada de Petição

02/06/2021, 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/05/2021, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066123620214020000/TRF2

31/05/2021, 14:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 125,00 em 20/05/2021 Número de referência: 809651

22/05/2021, 06:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 09:32

Não Concedida a tutela provisória

21/05/2021, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2021, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

17/05/2021, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

13/05/2021, 10:32

Decisão interlocutória

13/05/2021, 10:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA

12/05/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 17:11

SENTENÇA

•07/12/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2021, 12:06

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:06

SENTENÇA

•12/08/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 17:11

SENTENÇA

•07/12/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 10:32