AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ
Autor
POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA
CNPJ
Reu
- MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA
CPF
Reu
JEFFERSON SANTOS VIANNA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
TATIANE MOREIRA GONCALVES
OAB/RJ 133950·CPF·Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF·Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2026, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/01/2026, 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
14/01/2026, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2026, 17:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/01/2026, 17:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
26/11/2025, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/11/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
14/10/2025, 03:00
Intimação por Edital
29/08/2025, 16:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2025
29/08/2025, 02:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025
28/08/2025, 23:37
Expedição de Edital - intimação
28/08/2025, 23:36
Juntado(a)
11/06/2025, 22:19
Decisão interlocutória
10/06/2025, 20:06
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025, 13:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2025, 20:06
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2025, 21:07
12/01/2026, 17:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
26/11/2025, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/11/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
14/10/2025, 03:00
Intimação por Edital
29/08/2025, 16:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2025
29/08/2025, 02:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025
28/08/2025, 23:37
Expedição de Edital - intimação
28/08/2025, 23:36
Juntado(a)
11/06/2025, 22:19
Decisão interlocutória
10/06/2025, 20:06
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
18/04/2025, 15:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/11/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/10/2024, 12:09
Indeferido o pedido
28/10/2024, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024, 11:11
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024, 17:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024, 17:00
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000994-54.2013.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 129
09/10/2024, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
09/10/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/10/2024, 01:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024, 22:39
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/09/2024, 22:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
22/07/2024, 14:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
03/06/2024, 00:19
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/05/2024, 12:03
Decisão interlocutória
22/03/2024, 14:59
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024, 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/02/2024, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024, 14:59
Juntado(a)
09/02/2024, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
02/02/2024, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/01/2024, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
25/01/2024, 23:59
Juntado(a)
15/01/2024, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024, 18:14
Decisão interlocutória
14/01/2024, 18:50
Juntado(a)
11/01/2024, 10:36
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024, 13:44
Juntada de Petição
10/01/2024, 13:34
Juntada de Petição
10/01/2024, 13:29
Juntado(a)
18/12/2023, 16:14
Juntado(a)
28/11/2023, 20:33
Despacho
06/09/2023, 13:24
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023, 15:13
Juntada de Petição
29/08/2023, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/08/2023, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/08/2023, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 14:32
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/08/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
24/08/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
16/08/2023, 03:00
Intimação por Edital
30/06/2023, 14:24
Intimação por Edital
30/06/2023, 14:24
Intimação por Edital
30/06/2023, 14:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023
30/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023
30/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA
EXECUTADO: JEFFERSON SANTOS VIANNA
EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SOARES EDITAL Nº 510009910749 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DE LOURDES SOARES, CPF: 77195973700 e JEFFERSON SANTOS VIANNA, CPF: 05433284735, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 30111060208, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 9.051,32, valor(es) atualizado(s) em 24/02/2012, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/03/2023. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000306-26.2012.4.02.5118/RJ
30/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023
24/06/2023, 22:27
Expedição de Edital - citação
24/06/2023, 22:27
Despacho
19/03/2023, 17:41
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023, 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/02/2023, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023, 23:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/02/2023, 23:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
24/10/2022, 17:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
11/10/2022, 15:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
11/10/2022, 15:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
24/09/2022, 22:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
19/09/2022, 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/09/2022 14:56:20)
19/09/2022, 16:35
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 88
13/09/2022, 22:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
02/09/2022, 09:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
02/09/2022, 09:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
02/09/2022, 08:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
02/09/2022, 08:50
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2022, 11:57
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2022, 11:57
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2022, 11:57
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2022, 11:57
Despacho
05/05/2022, 10:40
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2022, 18:31
Juntada de certidão
28/03/2022, 14:01
Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM02F)
20/01/2022, 11:25
Decisão interlocutória
20/01/2022, 10:59
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021, 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/11/2021, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/11/2021, 16:18
Determinada a intimação
26/11/2021, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021, 12:48
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021, 17:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
27/04/2021, 18:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
20/04/2021, 14:52
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/04/2021, 17:16
Juntado(a)
15/04/2021, 13:37
Determinada a intimação
01/03/2021, 15:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2021, 14:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2021, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/03/2021, 11:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
01/03/2021, 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021, 17:10
Determinada a intimação
25/02/2021, 17:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2021, 10:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
25/02/2021, 04:51
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
17/02/2021, 21:45
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/01/2021, 21:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/01/2021, 21:13
Determinada a intimação
21/01/2021, 07:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2020, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/10/2020, 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56