Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070137-10.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070137-10.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5070137-10.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 13/05/2026 - Juntado(a)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5070137-10.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 03/03/2026 - PETIÇÃO

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 13:15

Mudança de Classe Processual

27/11/2025, 11:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/11/2025, 17:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/11/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070137-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 43, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado. Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo. Em seguida, expeça-se o competente requisitório de pagamento em favor da parte autora, no valor correspondente ao acordo ora homologado, bem como de seu/sua patrono(a), quanto aos honorários advocatícios contratuais, respeitado o limite máximo de 30% do montante devido a título de atrasado. Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.

03/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

02/10/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070137-10.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 29/09/2025 - PETIÇÃO

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070137-10.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 12/09/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 11 - 05/05/2025 - Determinada a citação

16/09/2025, 00:00

Outras Decisões

24/07/2025, 14:55

Mero expediente

24/07/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070137-10.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 23/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 22:49

Mero expediente

05/05/2025, 15:04

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00