Cumprimento de sentença 0180867-36.2016.4.02.5108 - TRF2

Mero expediente

14/04/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0180867-36.2016.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 256 - 17/03/2026 - Juntado(a)

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0180867-36.2016.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO(A): KARINA DA SILVA VELOZO (OAB RJ156468) ADVOGADO(A): CLARA DA SILVA LEITE PINTO (OAB RJ158016) DESPACHO/DECISÃO Evento 241, PET1 - A executada WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA requer o levantamento da ordem de bloqueio de valores em sua conta bancária, sob o argumento de que a verba possui natureza alimentar. Decido. Segundo o art. 833, IV, do CPC são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”, até o limite de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, conforme previsto no § 2º do referido dispositivo. O relatório do sistema SISBAJUD do evento 236, SISBAJUD1 demonstra que foram bloqueados R$ 1.914,95 (um mil novecentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos) em conta junto ao BANCO BRADESCO S.A.. Os documentos anexados nos evento 241, EXTR4, evento 241, CHEQ5, evento 241, COMP6, evento 241, COMP7 e evento 241, COMP8 apontam o pagamento de seu salário junto ao BANCO BRADESCO S.A. Ante o exposto, DEFIRO O REQUERIDO E DETERMINO O DESBLOQUEIO, através do sistema SISBAJUD, dos valores bloqueados na conta da executada WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA junto ao BANCO IBRADESCO S.A. Ciência às partes da presente decisão.

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0180867-36.2016.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 236 - 09/02/2026 - Juntado(a)

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0180867-36.2016.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 225.1 - A fim de evitar bloqueio de valores acima ou abaixo do devido, intime-se a exequente para que informe no corpo da petição o valor que objetiva bloquear, anexando planilha com os valores discriminados atualizados, discriminando por executado, se for o caso. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo feito pedido genérico, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0180867-36.2016.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: R SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) EXECUTADO: WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença, em ação Monitória manejada pela Caixa em desfavor de R SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA e WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA, que resultou na condenação do executado ao pagamento da quantia de R$ 52.450,70 (Cinquenta e Dois Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais e Setenta Centavos). Tendo em vista que o executado foi citado por edital na fase de conhecimento e, assim, nomeado curador especial para sua defesa, o mesmo se repetiu na fase de execução, sendo então apresentada impugnação aos cálculos pelo curador nomeado (evento 210.1). Na oportunidade, o curador, em síntese, arguiu nulidade de citação por edital, porquanto, segundo entende, não foram esgotadas todos os meios disponíveis para localização do executado. No entanto, não merece acolhida a impugnação apresentada. A citação por edital durante a fase de conhecimento foi realizada após inúmeras tentativas de localização da parte ré, que ademais, em homenagem ao princípio da boa fé, haveria de informar a ré qualquer mudança de seu endereço. Assim, indefiro a impugnação apresentada pelo curador especial. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente no sentido do prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Intimem-se.

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0180867-36.2016.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela executada no evento 210.1, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0180867-36.2016.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE EXECUTADO: R SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) EXECUTADO: WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 202 - 27/08/2025 - Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital Evento 200 - 04/08/2025 - Despacho

18/09/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 06:15

Por decisão judicial

05/08/2025, 11:58

Mero expediente

04/08/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: R SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA EXECUTADO: WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA EDITAL Nº 510016774684 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Nº 01808673620164025108, MOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CONTRA R SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA e WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) Cumprimento de Sentença, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de R SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA e WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA, distribuída a esta Vara Federal em 16/12/2016 e registrada sob o n° 0180867-36.2016.4.02.5108. Encontrando-se o(a) intimando(a) revel, tem o presente edital a finalidade da INTIMAÇÃO de R SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA, CNPJ: 16896774000182 E WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA, CPF: 14094157751, nos termos do 523 do CPC, para PAGAR no prazo de 15 (quinze) dias, o montante de R$ 511.565,46 (quinhentos e onze mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) na qual foi condenado(a), ficando ciente de que, caso não efetuado o pagamento no referido prazo, a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) (§1º do art. 523 do CPC), e estará, a requerimento do credor e observado o art. 523, §3º, do CPC, sujeito à penhora e avaliação; e que transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora e nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação. Ficando ciente de que o presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e que este Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia funciona na Rua 17 de Dezembro, lote 4-A, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia - RJ, e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO nesta cidade de São Pedro da Aldeia. Eu, KAIO RYAN MATTOS DE SOUZA, ky3, o digitei. E eu, MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO, Juíza Federal conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0180867-36.2016.4.02.5108/RJ

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 18:02

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

21/07/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 0180867-36.2016.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, ora exequente, para, caso queira, promover a execução do julgado, na forma dos artigos 523 e 524 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso a parte autora não se manifeste, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Requerida a execução, determino a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", devendo a Secretaria providenciar a alteração no cadastro processual. Em sequência, intime-se a executada, para pagar a quantia discriminada pela(o) exequente, no prazo de 15 dias, conforme o disposto no art. 523 do CPC. Fica ciente a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação se inicia após o transcurso do prazo para pagamento, sendo que, acaso seja arguido excesso de execução, deverá a parte executada apresentar planilha demonstrativa dos valores que entende devidos, esclarecer os critérios utilizados na sua elaboração, na forma do art. 524, incisos II a VI do CPC, sob pena de rejeição da arguição (art. 525, CPC). Sendo apresentada a impugnação, intime-se a(o) exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, vindo, em seguida, conclusos. Não sendo apresentada a impugnação, nem sendo realizado o pagamento, intime-se a(o) exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente o valor atualizado do crédito, já considerando a multa de 10%, bem como os honorários advocatícios de 10%, nos termos do parágrafo 1º do artigo 523 c/c art, 524 do CPC. Na oportunidade deverá requerer as medidas executórias que entender devidas, observado a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC. Findo o prazo, voltem conclusos.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 0180867-36.2016.4.02.5108/RJ RÉU: R SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) RÉU: WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da presente ação monitória para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 52.450,70 (Cinquenta e Dois Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais e Setenta Centavos), posicionado em 22/11/2016, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno a parte ré / embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Transitado em julgado, intime-se a parte autora, ora exequente, para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exequendo, em conformidade com o artigo 524 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo o demonstrativo do crédito exequendo, intime-se a parte executada pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento da quantia discriminada pela exequente, sob pena de aplicação de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios, no mesmo patamar (art. 523, § 1º do CPC). Fica ciente a parte executada de que o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação se inicia após o transcurso do prazo para pagamento, sendo que, caso seja arguido excesso de execução, deverá a parte demandada apontar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seus cálculos, sob pena de rejeição da arguição (art. 525, §§ 4º e 5º do CPC). Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, vindo, em seguida, conclusos. Não sendo apresentada a impugnação, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente o valor atualizado do crédito, já considerando a multa de 10%, bem como os honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC. P. R. I.

29/05/2025, 00:00

Procedência

28/05/2025, 15:11

Mero expediente

28/01/2025, 15:23

Mero expediente

22/11/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: R SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA RÉU: WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA EDITAL Nº 510014665519 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE MONITÓRIA, Nº 01808673620164025108, MOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CONTRA R SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA e WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) THIAGO GONÇALVES DE LAMARE, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) Monitória, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de R SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA e WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA, distribuída a esta Vara Federal em 16/12/2016 e registrada sob o n° 0180867-36.2016.4.02.5108. Encontrando-se o(a) citando(a) em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade da CITAÇÃO de R SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA PRAIA, CNPJ: 16896774000182 E WILLIANE DE MOURA ALMEIDA OLIVEIRA, CPF: 14094157751, nos termos do art. 256, do CPC, para conhecimento da mencionada ação e apresentar sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ficando ciente de que o presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, e que será nomeado curador especial, caso haja revelia. Este Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia funciona na Rua 17 de Dezembro, lote 4-A, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO nesta cidade de São Pedro da Aldeia. Eu, KAIO RYAN MATTOS DE SOUZA, ky3, o digitei. E eu, THIAGO GONÇALVES DE LAMARE, Juiz Federal Substituto conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal. 510000029259 Edital 80 - MONITÓRIA Nº 0180867-36.2016.4.02.5108/RJ

29/10/2024, 00:00

Mero expediente

23/10/2024, 14:13

Mero expediente

04/10/2024, 12:05

Mero expediente

15/07/2024, 18:04

Mero expediente

21/06/2024, 11:37

Mero expediente

09/05/2024, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 06:15

Por decisão judicial

02/02/2024, 15:41

Julgamento em Diligência

16/10/2023, 20:32

Mero expediente

18/07/2022, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 12:18

Por decisão judicial

15/10/2021, 17:14

Mero expediente

11/10/2021, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 18:57

Por decisão judicial

02/09/2020, 13:04

Mero expediente

27/08/2020, 15:09

Mero expediente

03/04/2020, 15:24

Mero expediente

27/01/2020, 13:16

Procedência

15/07/2019, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2018, 00:00

Execução frustrada

26/10/2017, 17:44

Distribuição (sorteio)

16/12/2016, 14:34

—

Advogados / Representantes(10)

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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