Execução Fiscal 5004795-32.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.624.054,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA.

CNPJ

Reu

RICARDO VALIM CAMPOS

CPF

Reu

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RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2026

18/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026

17/03/2026, 18:09

Expedição de Edital - citação

11/03/2026, 13:12

Determinada a intimação

13/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/01/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

17/12/2025, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

09/12/2025, 13:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/12/2025, 13:53

Decisão interlocutória

27/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2025, 16:17

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2026

18/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026

17/03/2026, 18:09

Expedição de Edital - citação

11/03/2026, 13:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:48

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legal

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Determinada a intimação

13/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/01/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

17/12/2025, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

09/12/2025, 13:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/12/2025, 13:53

Decisão interlocutória

27/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2025, 16:17

Juntada de Petição

25/09/2025, 13:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/08/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/08/2024, 15:39

Determinada a intimação

02/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/07/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/07/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 15:15

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/05/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2024, 12:59

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:50

Determinada a intimação

14/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023

30/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA. EDITAL Nº 500002294945 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA., CNPJ: 27031566000137 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.624.054,04 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil, cinquenta e quatro reais e quatro centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 17/02/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50047953220224025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 180529617, 165491760, 180529625 e 165491752 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004795-32.2022.4.02.5001/ES

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

27/06/2023, 17:37

Expedição de Edital - citação

29/05/2023, 14:24

Determinada a citação

01/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/09/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

30/08/2022, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

28/07/2022, 15:24

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 21:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

25/03/2022, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/03/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

10/03/2022, 18:36

Determinada a citação

07/03/2022, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2022, 06:54

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 09:23