Cumprimento de sentença 5034347-38.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5034347-38.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: SILVER MARLIN EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA EDITAL Nº 510010720911 EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SILVER MARLIN EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS LTDA. QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de nº 5034347-38.2019.4.02.5101, em que são partes AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e SILVER MARLIN EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA, na qual foi requerida a INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de SILVER MARLIN EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA, CNPJ 07.513.230/0001-01, que foi citada por edital e se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer decorrente do título judicial transitado em julgado, devendo realizar as atividades de abandono e arrasamento dos poços perfurados e observando os procedimentos de devolução de áreas de concessão, apresentando o relatório final de devolução de poço, arrasamento do poço e recuperação ambiental, conforme a legislação, tudo referente ao bloco de exploração SEAL-T-467, incluído no contrato de concessão BT-SEAL-16 do BID7, na forma do art. 513, § 2.º, IV, do CPC. O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando o réu ciente de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 4º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro, no horário das 12h às 17h. EXPEDIDO por ordem do MM. Juiz Federal Dr. Fabio Tenenblat, no Município do Rio de Janeiro, em 23/06/2023, conforme delegação constante da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00214 de 05/072018. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034347-38.2019.4.02.5101/RJ

30/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 286

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

Intimação por Edital

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(22)