Apelação Cível 5016255-46.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JULIANA CARVALHO DANTAS

OAB/RJ 162658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

24/08/2023, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

24/08/2023, 16:06

Lavrada Certidão

24/08/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/08/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/07/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/07/2023, 14:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/07/2023, 16:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/07/2023, 15:18

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

24/08/2023, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

24/08/2023, 16:06

Lavrada Certidão

24/08/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 15:18

10/08/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/07/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/07/2023, 14:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/07/2023, 16:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/07/2023, 15:18

Lavrada Certidão

30/06/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2023, 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

20/06/2023, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

20/06/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 12:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:16

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

26/08/2019, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/08/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/08/2019, 19:50

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

21/08/2019, 17:37

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

21/08/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 16:29