Cumprimento de sentença 0064673-71.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 12.458,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PERICLE PANAJOTTI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado

31/03/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

29/03/2025, 01:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Transitado em Julgado - 21/03/2025 15:40:18)

25/03/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

08/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

23/11/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/11/2024, 11:11

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado

31/03/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

29/03/2025, 01:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Transitado em Julgado - 21/03/2025 15:40:18)

25/03/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:03

08/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

23/11/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/11/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5023122-11.2024.4.02.9445/TRF (MEDEIROS E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/10/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/10/2024, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/09/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/09/2024, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023602 processada no TRF2 com o no. 50231221120244029445/TRF (MEDEIROS E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510023602

17/09/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

17/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/08/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/08/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/08/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510023602

27/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão/despacho - 02/08/2024 12:16:52)

27/08/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/08/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/08/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:00

Determinada a intimação

25/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/07/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 17:32

Determinada a intimação

03/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/06/2024, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:56

Determinada a intimação

14/05/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/05/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/04/2024, 10:10

Juntada de Petição

29/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 26/04/2024 15:47:25)

26/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/04/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/04/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/04/2024, 03:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

15/04/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/04/2024 16:02:12)

15/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2024, 16:02

Determinada a intimação

12/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:15

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/01/2024, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/01/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/12/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2023, 12:01

Determinada a intimação

15/12/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/12/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/11/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00646737120164025101

14/09/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PERICLE PANAJOTTI ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) ADVOGADO(A): OSWALDO FRANCISCO COELHO NETO (OAB RJ207150) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0064673-71.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

30/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

12/01/2023, 18:38

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF

20/03/2021, 18:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 18:11

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/04/2017, 13:28

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/04/2017, 13:15

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/04/2017, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/03/2017, 14:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/03/2017, 14:24

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/03/2017, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

20/03/2017, 12:35

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/03/2017, 18:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/03/2017, 18:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/03/2017, 13:27

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/03/2017, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

02/03/2017, 14:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/02/2017, 16:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/02/2017, 15:52

Intimação de Sentença - Pessoal - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

15/02/2017, 13:04

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

14/02/2017, 14:24

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/01/2017, 20:25

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/01/2017, 20:23

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/01/2017, 17:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

11/01/2017, 13:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/12/2016, 16:13

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/12/2016, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/12/2016, 15:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/11/2016, 15:34

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/11/2016, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

28/11/2016, 12:51

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/11/2016, 14:29

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/11/2016, 14:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

14/11/2016, 17:00

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

07/11/2016, 14:58

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/08/2016, 12:34

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/08/2016, 12:28

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

27/07/2016, 14:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

27/07/2016, 14:06

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

27/07/2016, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/06/2016, 19:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/06/2016, 10:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/06/2016, 10:41

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/06/2016, 15:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/06/2016, 13:50

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/06/2016, 17:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/05/2016, 17:52

Conclusão para Decisão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/05/2016, 15:41

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

18/05/2016, 14:53

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

18/05/2016, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 12:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 13:27

SENTENÇA

•19/01/2017, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 16:13

SENTENÇA

•03/08/2016, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2016, 14:06

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•31/01/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 12:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 13:27

SENTENÇA

•19/01/2017, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 16:13

SENTENÇA

•03/08/2016, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2016, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2016, 15:41