Execução Fiscal 0501075-67.2008.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0501075-67.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501075-67.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES RODRIGUES (OAB RJ137121) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO (OAB RJ185259) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) DESPACHO/DECISÃO Evento 552.1 e seguintes - Eis a expressa concordância da Exequente, com base na apresentação de seguro garantia na ação anulatória n. 0001311-48.2024.5.06.0016, cumpra-se a r. decisão de evento 544.1, devendo apenas ser atualizado o valor com relação à CDA 357912578 para R$ 2.012.410,45 (dois milhões, doze mil, quatrocentos e dez reais reais e quarenta e cinco centavos) em 08.03.2021, data do depósito. Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501075-67.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES RODRIGUES (OAB RJ137121) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO (OAB RJ185259) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) INTERESSADO: MARCELO VIVEIROS DE MOURA ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO INTERESSADO: LEO JULIAN SIMPSON ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO INTERESSADO: VANIA LABRES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO INTERESSADO: MILTON PIONTE ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO DESPACHO/DECISÃO Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF, para que: i) proceda à transformação em pagamento definitivo parcial dos valores indicados pela Conta Judicial 4117.280.00005512-1, objetivando o pagamento da CDA 357912578; e ii) transfira o saldo da conta judicial 4117.280.00003164-8 para a Executada, conforme dados bancários já informados nos autos.

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501075-67.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES RODRIGUES (OAB RJ137121) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO (OAB RJ185259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 522 - 26/02/2026 - PETIÇÃO

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501075-67.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES RODRIGUES (OAB RJ137121) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO (OAB RJ185259) DESPACHO/DECISÃO Complementando os termos da r. decisão antecedente, oficie-se à CEF, para que traga aos autos o extrato da conta judicia, além do comprovante de pagamento em favor da Exequente

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501075-67.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES RODRIGUES (OAB RJ137121) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO (OAB RJ185259) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 507.1.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501075-67.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES RODRIGUES (OAB RJ137121) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO (OAB RJ185259) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação da memória de cálculo do débito referente ao Auto de Infração nº 35.791.255-1 (cf. evento 488.1 - R$1.130.174,06, em 10/06/2012), determino que se cumpra o que fora determinado na r. decisão no evento 488.1. Para tanto, oficie-se à CEF a fim de reiterar o ofício n. 510017623929 (cf. evento 478.1) e informar o valor exato do mencionado débito em junho de 2012. Comprovado o cumprimento da transformação em pagamento definitivo, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que promova a devida alocação do valor e demonstre o saldo remanescente, assim como para promover o prosseguimento pretendido. Outrossim, deve a Exequente, no mesmo prazo, manifestar-se quanto aos pedidos da Executada no evento 491.1 e no evento 454.1, especificamente os itens c e d ("devolução em favor da EXECUTADA do saldo remanescente da Conta Judicial nº 4117.280.0003164-8" e "desoneração da Apólice de Seguro Garantia nº 0306920189907750248390000 e seus Endossos, visto que se prestava tão somente à garantia dos débitos aqui executados"). Evento 490.1 - Quanto ao pedido de transformação definitiva em pagamento em favor da União do valor depositado na Conta Judicial nº 4117.280.0003164-8 para fins de alocação em pagamento dos autos de infração objetos de cobranças no presente executivo fiscal, é importante frisar que nenhuma conversão deve ser realizada, neste momento, em relação ao débito da NFLD nº 35.791.257-8, cuja garantia está vinculada à conta nº 4117.280.00005512-1 e cuja controvérsia é discutida no agravo de instrumento n. 5001178-66.2021.4.02.0000, aguardando solução definitiva no STJ.

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501075-67.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES RODRIGUES (OAB RJ137121) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO (OAB RJ185259) DESPACHO/DECISÃO Retornem à UNIÃO, para que, no prazo de 5 dias, apresente a memória de cálculo do débito, indicando o valor exato, na data de Junho de 2012, para a quitação do saldo remanescente da Execução Fiscal.

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501075-67.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES RODRIGUES (OAB RJ137121) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO (OAB RJ185259) DESPACHO/DECISÃO Defiro a transformação do valor depositado na conta judicial n. 4117.280.0003164-8 em pagamento definitivo em favor da Exequente conforme solicitado no evento 464. Oficie-se à CEF para cumprimento. Após, dê-se vista à Exequente. Outrossim, deve a Exequente, no mesmo prazo, manifestar-se quanto aos pedidos da Executada no evento 454.1, especificamente os itens a, c e d.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501075-67.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES RODRIGUES (OAB RJ137121) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO (OAB RJ185259) DESPACHO/DECISÃO Defiro a transformação do valor depositado na conta judicial n. 4117.280.0003164-8 em pagamento definitivo em favor da Exequente conforme solicitado no evento 464. Oficie-se à CEF para cumprimento. Após, dê-se vista à Exequente. Outrossim, deve a Exequente, no mesmo prazo, manifestar-se quanto aos pedidos da Executada no evento 454.1, especificamente os itens a, c e d.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501075-67.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): CAROLINA TAVARES RODRIGUES (OAB RJ137121) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) ADVOGADO(A): BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO (OAB RJ185259) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação da memória de cálculo do débito referente ao Auto de Infração nº 35.791.255-1 (cf. evento 488.1 - R$1.130.174,06, em 10/06/2012), determino que se cumpra o que fora determinado na r. decisão no evento 488.1. Para tanto, oficie-se à CEF a fim de reiterar o ofício n. 510017623929 (cf. evento 478.1) e informar o valor exato do mencionado débito em junho de 2012. Comprovado o cumprimento da transformação em pagamento definitivo, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que promova a devida alocação do valor e demonstre o saldo remanescente, assim como para promover o prosseguimento pretendido. Outrossim, deve a Exequente, no mesmo prazo, manifestar-se quanto aos pedidos da Executada no evento 491.1 e no evento 454.1, especificamente os itens c e d ("devolução em favor da EXECUTADA do saldo remanescente da Conta Judicial nº 4117.280.0003164-8" e "desoneração da Apólice de Seguro Garantia nº 0306920189907750248390000 e seus Endossos, visto que se prestava tão somente à garantia dos débitos aqui executados"). Evento 490.1 - Quanto ao pedido de transformação definitiva em pagamento em favor da União do valor depositado na Conta Judicial nº 4117.280.0003164-8 para fins de alocação em pagamento dos autos de infração objetos de cobranças no presente executivo fiscal, é importante frisar que nenhuma conversão deve ser realizada, neste momento, em relação ao débito da NFLD nº 35.791.257-8, cuja garantia está vinculada à conta nº 4117.280.00005512-1 e cuja controvérsia é discutida no agravo de instrumento n. 5001178-66.2021.4.02.0000, aguardando solução definitiva no STJ.

04/12/2025, 00:00

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