Apelação Cível 5116951-85.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.738,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB/RJ 137519·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

14/09/2023, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

14/09/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/07/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/07/2023, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 14:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/07/2023, 16:08

Sentença confirmada - por unanimidade

18/07/2023, 15:18

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

14/09/2023, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

14/09/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 15:18

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/07/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/07/2023, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 14:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/07/2023, 16:08

Sentença confirmada - por unanimidade

18/07/2023, 15:18

Lavrada Certidão

30/06/2023, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2023, 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

20/06/2023, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

20/06/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 12:11

Juntada de Petição

21/12/2022, 13:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

22/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 18:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

19/07/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 18:38