Cumprimento de sentença 5020822-95.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 270.221,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

SCRIBO FORMULARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SILVEIRA

OAB/ES 010580·CPF·Representa: Autor

SIMONE SILVEIRA

OAB/ES 005917·CPF·Representa: Autor

FABIO SIQUEIRA MACHADO

OAB/ES 010517·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/04/2024, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/04/2024, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/03/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:03

Expedição de Alvará

21/03/2024, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/03/2024, 01:01

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/04/2024, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/04/2024, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 21:20

28/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/03/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:03

Expedição de Alvará

21/03/2024, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 11:56

Juntada de Petição

14/03/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/03/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 21:39

Determinada a intimação

13/03/2024, 21:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2024, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

13/03/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 13:04

Juntada de Petição

13/03/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/03/2024, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/03/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/03/2024, 13:27

Juntada de Petição

28/02/2024, 16:47

Juntada de Petição

28/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 21:20

Determinada a intimação

27/02/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 17:10

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50208229520194025001

26/02/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCRIBO FORMULARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRA (OAB ES010580) ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRA (OAB ES005917) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5020822-95.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCRIBO FORMULARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRA (OAB ES010580) ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRA (OAB ES005917) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5020822-95.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SCRIBO FORMULARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRA (OAB ES010580) ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRA (OAB ES005917) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5020822-95.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

30/06/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

09/07/2020, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

08/07/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/06/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 15:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 12:41

Juntada de Petição

17/06/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2020, 13:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

21/05/2020, 13:30

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/11/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/11/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/11/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/11/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

31/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/10/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

18/10/2019, 01:01

Juntada - Peças Digitalizadas

17/10/2019, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/10/2019, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

03/10/2019, 13:58

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/10/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/10/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/09/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 16:15

SENTENÇA

•21/05/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 18:51