Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5046546-19.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU)
APELADO: DIMITRI BRAGA AZEREDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): BERNARDO CESAR DE SOUZA (OAB RJ207429)
ADVOGADO(A): VINICIUS MATTOS BARROS (OAB RJ229924)
A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Votante: Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5046546-19.2024.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5046546-19.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
APELADO: DIMITRI BRAGA AZEREDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): BERNARDO CESAR DE SOUZA (OAB RJ207429)
ADVOGADO(A): VINICIUS MATTOS BARROS (OAB RJ229924)
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. HETEROIDENTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE FRAUDE. MANUTENÇÃO NA AMPLA CONCORRÊNCIA.
- A inabilitação de candidato em procedimento de heteroidentificação, sem comprovação de fraude ou má-fé, não autoriza sua eliminação do concurso, impondo-se sua permanência na ampla concorrência.
- A autodeclaração racial, baseada em percepções subjetivas, e a avaliação fenotípica da comissão de heteroidentificação, fundada em critérios objetivos, podem ser divergentes sem configurar falsidade da autodeclaração.
- Apelação não provida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2026.
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de maio de 2026, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP96/2025,de22desetembrode2025, que em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casosprevistos em lei,poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal,fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até às 13horas do dia útil anterior à sessão, exclusivamente pelo sistema processual e-Proc, nos termos do disposto noart.1º da Resolução nºTRF2 96/2025, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via emailinstitucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação Cível Nº 5046546-19.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 11)
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU)
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: DIMITRI BRAGA AZEREDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): BERNARDO CESAR DE SOUZA (OAB RJ207429)
ADVOGADO(A): VINICIUS MATTOS BARROS (OAB RJ229924)
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ (RÉU)
PROCURADOR(A): ELDO DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2026.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
Presidente
08/05/2026, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
30/04/2026, 19:12
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5046546-19.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/07/2025.
25/07/2025, 00:00
Distribuição (prevenção)
23/07/2025, 11:24
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Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046546-19.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50297314420244025101/RJ) RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
AUTOR: DIMITRI BRAGA AZEREDO
ADVOGADO(A): BERNARDO CESAR DE SOUZA (OAB RJ207429)
ADVOGADO(A): VINICIUS MATTOS BARROS (OAB RJ229924)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 61 - 30/06/2025 - APELAÇÃO