Apelação Cível 0032246-80.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Partes do Processo

ARMAFER SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LEAL FERREIRA

OAB/RJ 097534·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/05/2026, 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

29/04/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

29/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2026, 16:14

Todas as movimentações(141)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/05/2026, 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

29/04/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 16:14

EXTRATO DE ATA

•22/04/2026, 19:41

29/04/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

29/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2026, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2026, 16:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/04/2026, 20:12

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

22/04/2026, 19:41

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 14:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 61

27/03/2026, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2026, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/02/2026, 21:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

12/02/2026, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/02/2026, 17:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

12/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/12/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/12/2023, 16:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/09/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/07/2023, 18:45

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/07/2023, 14:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/07/2023, 16:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/07/2023, 15:19

Lavrada Certidão

30/06/2023, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARMAFER SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LEAL FERREIRA (OAB RJ097534) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0032246-80.2000.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2023, 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

20/06/2023, 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

20/06/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB10 para GAB28)

18/04/2023, 15:32

Declarado impedimento

18/04/2023, 15:21

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

18/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

14/03/2023, 15:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

14/03/2023, 15:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2023, 18:36

Recebidos os autos - RJRIO14 -> TRF2

13/03/2023, 13:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2023, 13:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2021, 03:14

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/04/2018, 21:13

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/04/2018, 21:11

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/12/2013, 15:41

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/12/2013, 15:39

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/12/2013, 15:37

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/12/2013, 14:56

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2013, 18:13

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2013, 11:22

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2013, 12:42

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2013, 12:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2013, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2013, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2013, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2013, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2013, 16:15

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2013, 15:16

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/08/2013, 14:07

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/08/2013, 14:05

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/08/2013, 13:15

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/05/2012, 15:56

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2012, 18:46

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2012, 18:44

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2011, 18:47

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/09/2011, 12:21

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/09/2011, 12:15

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2011, 12:51

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2011, 15:03

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2011, 19:01

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2011, 18:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/04/2011, 14:58

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2011, 11:27

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/02/2011, 10:24

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/02/2011, 15:14

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/02/2011, 15:12

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2011, 17:45

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2011, 13:47

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2011, 11:40

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/12/2010, 18:00

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/12/2010, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2010, 17:22

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2010, 17:20

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2010, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2010, 16:16

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/12/2010, 12:29

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/12/2010, 14:25

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2010, 17:41

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2006, 17:29

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2006, 16:44

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2006, 17:04

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/02/2005, 17:39

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/01/2005, 20:06

Migração REDISTRIBUIÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/01/2005, 19:11

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2005, 14:30

Migração ATRIBUIÇÃO DE PROCESSO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2004, 17:32

Migração ATRIBUIÇÃO DE PROCESSO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/02/2004, 16:29

Migração REMESSA AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/02/2004, 19:32

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2003, 18:40

Migração ATRIBUIÇÃO DE PROCESSO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2003, 17:10

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2002, 15:15

Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2002, 17:53

Migração VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/10/2002, 10:38

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/10/2002, 12:30

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2002, 16:17

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2002, 18:52

Migração DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2002, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 18:36

DECISÃO

•25/09/2013, 11:02

DECISÃO

•25/09/2013, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/12/2010, 11:00