Petição Cível 5098745-18.2024.4.02.5101 - TRF2

Petição Cível 5098745-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5098745-18.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: LUDIMILA CINDRA DA SILVA por TADEU ARINO GOMES VISCARDI RECORRENTE: TADEU ARINO GOMES VISCARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDIMILA CINDRA DA SILVA (OAB RJ204053) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DO AUTOR. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA Votante: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA Votante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5098745-18.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: TADEU ARINO GOMES VISCARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDIMILA CINDRA DA SILVA (OAB RJ204053) EMENTA previdenciário. querela nullitatis. sentença extintiva. não há qualquer vício processual grave no processo originário que autorize a propositura dessa ação declaratória. enunciado n° 18 das turmas, parte final. não houve negativa de jurisdição. sentença mantida. recurso da parte autora não conhecido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DO AUTOR, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2025.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TADEU ARINO GOMES VISCARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDIMILA CINDRA DA SILVA (OAB RJ204053) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5098745-18.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5098745-18.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: TADEU ARINO GOMES VISCARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDIMILA CINDRA DA SILVA (OAB RJ204053) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para, POR PETIÇÃO NOS AUTOS. requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2026, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. Caso seja solicitada a retirada, o feito será excluído da sessão originária e incluído na sessão seguinte acima referida por ato ordinatório, com nova intimação das partes. 6 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão originária. 7 – No caso do item 5 e após o ato ordinatório confirmando a retirada do processo da pauta presencial e inserção na pauta por videoconferência, o(a) advogado(a) deverá observar a nova funcionalidade do sistema eproc que permite o cadastramento e acompanhamento dos pedidos de preferência e sustentação oral diretamente pelo sistema processual. 8 - Neste caso, o advogado deverá realizar o procedimento por meio do sistema eproc, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão. Os Manuais pertinentes estão disponíveis na página do TRF da 2ª Região, no endereço: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral-0 O link para participar da sessão por videoconferência será encaminhado ao e-mail do(a) advogado(a) cadastrado no sistema eproc pela equipe responsável pela sessão de julgamento após encerrado o prazo previsto no manual. Eventuais problemas no cadastramento, não recebimento do link ou pedido de esclarecimentos poderão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM[]] TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 9.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 9.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 10 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Intimem-se.

Recebimento

24/09/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5098745-18.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: TADEU ARINO GOMES VISCARDI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUDIMILA CINDRA DA SILVA (OAB RJ204053) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela parte autora - TADEU ARINO GOMES VISCARDI - em face de sentença proferida pelo Juízo da 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em 08/04/2025, que indeferiu a petição inicial e declarou extinto o processo sem resolução do mérito – CPC/2015, art. 485, I c/c art. 330, III e IV, do CPC/2015 -, deixando de condenar em custas e honorários advocatícios e indeferindo a gratuidade de justiça (evento22 – sent1). Os embargos de declaração opostos pela parte autora foram rejeitados (eventos 26 e 34). Verifica-se no evento21 – pet1 ter a parte autora fixado o valor da causa no equivalente a 60 salários mínimos, tendo a sentença recorrida sido proferida nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Segundo o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, compete a cada Turma Recursal processar e julgar I -, em matéria cível, os recursos interpostos de sentenças proferidas no exercício da competência dos Juizados Especiais Federais – art. 4º, I -. Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos para distribuição à uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, com baixa neste Tribunal.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5098745-18.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 06 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/07/2025.

25/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2025, 14:21

Petição (Apelação)

17/06/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PETIÇÃO CÍVEL Nº 5098745-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TADEU ARINO GOMES VISCARDI ADVOGADO(A): LUDIMILA CINDRA DA SILVA (OAB RJ204053) SENTENÇA Em conclusão, REJEITO os embargos de declaração. Prossiga-se conforme determinado na sentença embargada. Intimem-se. Cumpra-se.

02/06/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2025, 09:49

Petição (Embargos de declaração)

05/05/2025, 14:08

Indeferimento da petição inicial

08/04/2025, 12:35

Mero expediente

26/02/2025, 14:38

Distribuição (prevenção)

20/02/2025, 17:23

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•17/12/2025, 00:00

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