Recurso Especial 5016626-45.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28

Partes do Processo

TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 20:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 20:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 17:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

28/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/06/2024, 14:26

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/06/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/06/2024, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 17:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/06/2024, 15:23

Decisão

•21/06/2024, 15:23

Decisão

•21/06/2024, 15:23

Acórdão

•21/06/2024, 15:23

Acórdão

•21/06/2024, 15:23

Decisão

•21/06/2024, 15:23