Procedimento Comum Cível 5004155-09.2025.4.02.5006 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004155-09.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004155-09.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANDERSON SANTOS DE MENEZES ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC.

21/01/2026, 00:00

Improcedência

19/12/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004155-09.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO AUTOR: ANDERSON SANTOS DE MENEZES ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 26/11/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 28 - 07/09/2025 - Determinada a intimação

03/12/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

28/11/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ANDERSON SANTOS DE MENEZES ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte: -A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe. -Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito. Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 12:49

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/10/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004155-09.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANDERSON SANTOS DE MENEZES ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a controvérsia apresentada pela parte autora diz respeito à incapacidade para o trabalho, deve ser realizada perícia médica. Fica nomeado o(a) perito(a) do Juízo na especialidade ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, devendo apresentar o laudo técnico em 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme a Portaria Conjunta CFJ/MPO nº 2, de 16/12/2024. Ressalto, ainda, que eventual pedido de majoração dos honorários periciais deverá ser formulado antes da realização da perícia, somente podendo ser acolhido em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas e fundamentadas pelo(a) perito(a). Deverá o(a) Perito(a) responder aos quesitos do Juízo relacionados abaixo, bem como aos eventualmente apresentados pelas partes, ficando autorizado a não repetir resposta a qualquer outro quesito que venha a se inserir no contexto abaixo, devendo abster-se, ainda, de qualquer julgamento quanto à capacidade ou incapacidade do periciando: 1. A parte autora é portadora de alguma lesão ou sequela? Se afirmativo, qual seria? 2. É possível informar a origem da lesão (degenerativa, genética, decorrente de acidente ou inerente à faixa etária do periciado)? 3. Qual a data provável de início desta lesão? 4. Quais as características da lesão apresentada, o local de trabalho e o trabalho desenvolvido pela parte autora? 5. Existe nexo de causalidade entre a lesão apresentada, o local de trabalho e o trabalho desenvolvido pela parte autora? 6. A lesão reduz a capacidade de trabalho da parte autora? 7. Caso haja redução da capacidade de trabalho, é possível ao Sr. Perito precisar qual a data de início desta redução? 8. Outras considerações que entender pertinente. Remetam-se os presentes autos à Central de Perícias. Por oportuno, ressalto que eventual ausência da parte autora deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do exame, acompanhada de provas da alegação, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 477, § 1º, CPC).

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

07/09/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004155-09.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANDERSON SANTOS DE MENEZES ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004155-09.2025.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA AUTOR: ANDERSON SANTOS DE MENEZES ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 04/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 24/07/2025 - Determinada a citação

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004155-09.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANDERSON SANTOS DE MENEZES ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) DESPACHO/DECISÃO A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento. Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004155-09.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 23/07/2025.

25/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004155-09.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANDERSON SANTOS DE MENEZES ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a controvérsia apresentada pela parte autora diz respeito à incapacidade para o trabalho, deve ser realizada perícia médica. Fica nomeado o(a) perito(a) do Juízo na especialidade ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, devendo apresentar o laudo técnico em 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme a Portaria Conjunta CFJ/MPO nº 2, de 16/12/2024. Ressalto, ainda, que eventual pedido de majoração dos honorários periciais deverá ser formulado antes da realização da perícia, somente podendo ser acolhido em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas e fundamentadas pelo(a) perito(a). Deverá o(a) Perito(a) responder aos quesitos do Juízo relacionados abaixo, bem como aos eventualmente apresentados pelas partes, ficando autorizado a não repetir resposta a qualquer outro quesito que venha a se inserir no contexto abaixo, devendo abster-se, ainda, de qualquer julgamento quanto à capacidade ou incapacidade do periciando: 1. A parte autora é portadora de alguma lesão ou sequela? Se afirmativo, qual seria? 2. É possível informar a origem da lesão (degenerativa, genética, decorrente de acidente ou inerente à faixa etária do periciado)? 3. Qual a data provável de início desta lesão? 4. Quais as características da lesão apresentada, o local de trabalho e o trabalho desenvolvido pela parte autora? 5. Existe nexo de causalidade entre a lesão apresentada, o local de trabalho e o trabalho desenvolvido pela parte autora? 6. A lesão reduz a capacidade de trabalho da parte autora? 7. Caso haja redução da capacidade de trabalho, é possível ao Sr. Perito precisar qual a data de início desta redução? 8. Outras considerações que entender pertinente. Remetam-se os presentes autos à Central de Perícias. Por oportuno, ressalto que eventual ausência da parte autora deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do exame, acompanhada de provas da alegação, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 477, § 1º, CPC).

08/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004155-09.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ANDERSON SANTOS DE MENEZES ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC.

Improcedência

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004155-09.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 23/07/2025.

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