Apelação Cível 0500068-98.2017.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 41.392,88

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AGRO PECUARIA UMBUZEIRO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

OAB/RJ 118534·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BELLO VISCONTI

OAB/RJ 129843·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

27/03/2025, 14:21

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/02/2024, 10:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70

07/02/2024, 12:53

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/02/2024, 12:48

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:28

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

27/03/2025, 14:21

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 12:09

08/02/2024, 10:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70

07/02/2024, 12:53

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/02/2024, 12:48

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:28

Recurso Especial não admitido

25/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:17

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/06/2023, 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 49

14/06/2023, 13:52

Juntada de Petição

14/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 15:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

12/06/2023, 15:36

Juntada de Petição

12/06/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/05/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

18/05/2023, 14:25

Juntada de Petição

18/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

16/05/2023, 22:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2023, 11:25

Lavrada Certidão

01/05/2023, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

03/04/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

31/03/2023, 19:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

28/03/2023, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/03/2023, 01:02

Intimado em Secretaria

22/03/2023, 11:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

22/03/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

09/03/2023, 14:53

Juntada de Petição

09/03/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/03/2023, 12:01

Sentença confirmada - por unanimidade

07/03/2023, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

09/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

09/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/02/2023, 15:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2023

08/02/2023, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

08/02/2023, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

27/01/2023, 14:55

Retirado de pauta

27/01/2023, 14:54

Juntada de Petição

26/01/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

24/01/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/01/2023, 18:51

Distribuído por prevenção - Número: 00006765720174020000/TRF2

15/01/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:09

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 22:02

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/03/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 12:01

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 12:09

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:09

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 22:02

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/03/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 12:01

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 17:26