Execução da Pena 5074473-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 20/05/2026 10:26:12 - Referente ao evento (seq. 94) OUTRAS DECISÕES (20/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Praça São Salvador, 62 - 7º andar - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28.010-000 - Fone: 22 3054-3223 - E-mail: [email protected] Processo nº: 5074473-23.2025.4.02.5101 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): UNIÃO FEDERAL Executado(s): MARIO LUIZ DESPACHO Seq. 74.1: o Ministério Público Federal para manifestação sobre o pedido de concessão de indulto paraintime-se a extinção da pena de multa. (Assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006) EDUARDO NICCHIO PINOTTE Juiz Federal Substituto

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Praça São Salvador, 62 - 7º andar - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28.010-000 - Fone: 22 3054-3223 - E-mail: [email protected] Processo nº: 5074473-23.2025.4.02.5101 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): UNIÃO FEDERAL Executado(s): MARIO LUIZ DECISÃO Seq. 44.1: Defiro. Redesigno a entrevista social, para o.dia 04/12/2025, às 15 horas e 30 minutos Mantenho os demais termos da decisão vinculada ao seq. 21.1. Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2025. (Assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006) EDUARDO NICCHIO PINOTTE Juiz Federal Substituto

27/11/2025, 00:00

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17/11/2025, 00:00

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12/11/2025, 00:00

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30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5074473-23.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro na data de 23/07/2025.

25/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/07/2025, 10:48

Documentos

•21/05/2026, 00:00