Execução de Título Extrajudicial 5074550-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5074550-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5074550-32.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO ROCK ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB RJ245833) ADVOGADO(A): CATHARINA COSENZA PEDROZA KRETZSCHMAR (OAB RJ249795) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Chamo o feito a ordem, eis que, desde o despacho inicial, esta execução tramitou como se se tratasse de ação de conhecimento, em equívoco crasso. Assim, anulo todos os atos processuais, ab initio, e deixo de receber os Embargos à Execução do Ev. 32. II - Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para pagamento, no prazo de 3 (três) dias, ciente o executado de que, a partir da citação, inicia também o prazo de 10 dias para apresentação de embargos à execução, nestes mesmos autos, por simples petição, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Apresentados embargos, dê-se vista ao exequente por 10 dias e voltem conclusos para decidir. III - Realizado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos à execução, expeça-se alvará, ciente o beneficiário, nos termos do artigo 183, §1º, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 da Corregedoria do TRF da 2ª Região, de que não é necessário o comparecimento em Secretaria para retirar o expediente assinado eletronicamente, eis que ficará disponível no próprio sistema e deverá ser apresentado diretamente à instituição financeira. Ressalta-se que, conforme dispõe o artigo 8º da Resolução nº 708 de 01 de junho de 2021 do CJF, no momento do saque dos valores indicados no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária. Em seguida, nada mais sendo requerido em 5 dias, voltem conclusos para extinção da execução. IV - Não havendo pagamento e não apresentados embargos, ao exequente, por 10 dias para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível. (th)

04/05/2026, 00:00

Outras Decisões

30/04/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5074550-32.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO ROCK ADVOGADO(A): CATHARINA COSENZA PEDROZA KRETZSCHMAR (OAB RJ249795) DESPACHO/DECISÃO Cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo o réu juntar, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. Em seguida, ao autor, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (pr)

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5074550-32.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO ROCK ADVOGADO(A): CATHARINA COSENZA PEDROZA KRETZSCHMAR (OAB RJ249795) DESPACHO/DECISÃO Evento 11 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. (ga)

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5074550-32.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO ROCK ADVOGADO(A): CATHARINA COSENZA PEDROZA KRETZSCHMAR (OAB RJ249795) ATO ORDINATÓRIO Ev. 3: I - Deverá o autor, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar: a) termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001; b) matrícula do imóvel atualizada.

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:09

Outras Decisões

18/08/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5074550-32.2025.4.02.5101 distribuido para 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 23/07/2025.

25/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/07/2025, 12:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00