Procedimento Comum Cível 5035080-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5035080-91.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 14/10/2025.

16/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2025, 11:52

Mero expediente

12/09/2025, 18:03

Petição (Apelação)

12/09/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035080-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WENDEL MAJOR MAIA ADVOGADO(A): WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA (OAB GO069461) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

21/08/2025, 00:00

Improcedência

20/08/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035080-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WENDEL MAJOR MAIA ADVOGADO(A): WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA (OAB GO069461) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir. No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas. Após, voltem conclusos.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035080-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WENDEL MAJOR MAIA ADVOGADO(A): WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA (OAB GO069461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por WENDEL MAJOR MAIA na qual requer o deferimento de tutela de urgência para que possa participar das etapas seguintes no âmbito do concurso para Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ. Sustenta que a prova do concurso apresentou questões que devem ser anuladas por contrariar previsão editalícia ou contarem com erros grosseiros e vícios (nº 22, 34, 40, 52, 53, 58 e 80). Gratuidade de justiça indeferida no evento 5. Decido. É certo que não cabe ao Poder Judiciário adentrar o mérito de ato inerente à discricionariedade administrativa, salvo nos casos em que há flagrante desrespeito à lei ou ao ordenamento jurídico como um todo. Não é cabível através da via judicial a rediscussão do critério de correção, quando este se encontra, em tese, em consonância com o edital do certame, excetuados os casos de erro material manifestamente grosseiro. A banca examinadora, no exercício de suas atribuições, efetuou a revisão do gabarito do concurso (anexo 10), divulgando sua versão final a todos os concorrentes. Incabível, ao menos em juízo de cognição preliminar, pretender que um gabarito exclusivo seja confeccionado com a alteração das respostas de 7 questões. Assim sendo, em juízo preliminar, não se verifica presente a probabilidade do direito. Isso posto, INDEFIRO a tutela de urgência. Cite-se, com prazo para oferecimento de contestação regulado pelo art. 335, III c/c art. 231, V do CPC. Deixo de designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC, tendo em vista tratar-se de lide que não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II).

26/05/2025, 00:00

Antecipação de tutela

22/05/2025, 18:41

Outras Decisões

28/04/2025, 13:59

Distribuição (sorteio)

17/04/2025, 13:41

Documentos

•16/10/2025, 00:00